Nesta terça, dia 27/09, o Projeto de Lei que cria o Programa de Incentivo ao Trabalhador da Reciclagem em Itapema, foi aprovado por unanimidade dos vereadores. A iniciativa criada pelo presidente da Câmara, vereador Xavier Legarrea (PMDB), só precisa passar pela aprovação da Prefeitura Municipal, para se tornar realidade em Itapema.

A proposta de Lei nº 33/2016 apresenta um Sistema de Incentivo, que segue o modelo dos programas de ponto, com o objetivo de incentivar a separação adequada do lixo nas casas. O mesmo incentivo deve ser dado à coleta e destinação final desses resíduos, que podem ser reaproveitados com a reciclagem, garantido a renda dos catadores que atuam no município.

REPASSE DEVE GARANTIR USO DE TRICICLOS NO LUGAR DE CAVALOS E CARROÇAS

A proposta de Xavier estabelece, entre outros itens, medidas econômicas para assegurar o estímulo ao desenvolvimento das Cooperativas dos Trabalhadores da Reciclagem. Esse estímulo envolve, também, a concessionária do serviço público de coleta de resíduo sólido, a “Ambiental Saneamento e Concessões”.

Segundo a Lei aprovada pela Câmara, essa empresa deverá desenvolver políticas de incentivo à reciclagem em Itapema, “destinando 0,5% (zero virgula cinco por cento), do seu faturamento bruto mensal para programas nas cooperativas de reciclagem”.

O Projeto de Lei também assegura que esse recurso seja utilizado para contribuir com o fim do uso de veículos com tração animal em Itapema, as conhecidas carroças. “Essa é uma luta que venho me dedicando faz 3 anos. Com esses recursos, as Cooperativas poderão investir, por exemplo, na aquisição de triciclos, acabando com a circulação de carroças e a exploração dos cavalos na nossa cidade”, explicou Xavier.

“A Ambiental paga por cada tonelada de resíduos que deposita no lixão. Então é mais barato pra ela investir nos catadores, porque quanto menos lixo ela deposita no lixão, menos ela gasta”, explicou Xavier.

Se a Lei dos Catadores for aprovada pela Prefeitura, esse repasse da Ambiental para a Cooperativa de Trabalhadores passará a ser recolhido a partir de janeiro de 2017. “A Ambiental paga por cada tonelada de resíduos que deposita no lixão. É mais barato pra ela investir nos catadores, porque quanto menos lixo ela deposita no lixão, menos ela gasta. Então quanto mais os catadores recolherem nas casas e ruas, mais a Ambiental economiza, sendo assim, nada mais justo do que garantir essa renda para a Cooperativa”, explicou Xavier.

CARROÇAS NÃO PODERÃO MAIS CIRCULAR EM ITAPEMA A PARTIR DE ABRIL DE 2017

O vereador Xavier Legarrea comentou, ainda, que a adoção de um novo veículo para os catadores de Itapema vem cumprir com uma outra Legislação Municipal de sua autoria, a Lei nº 3418/2015. Quando sancionada, em abril de 2015, essa Lei estabeleceu um prazo de dois anos para que, gradativamente, os VTA´s (veículos por tração animal) sejam proibidos de circular em Itapema. Desta forma, a partir de abril do próximo ano, as carroças não vão mais poder circular pelas ruas itapemenses.