Projeto é de autoria do vereador João Vitor (PL - foto) 

A Câmara de Vereadores de Itapema aprovou nesta semana o Projeto de Lei nº 52/2025, de autoria do vereador João Vitor (PL), que propõe medidas mais rigorosas de fiscalização sobre a ocupação dos postes de energia elétrica no município. O objetivo é combater o acúmulo de fios inutilizados deixados por empresas prestadoras de serviços, como telefonia, internet e TV a cabo.
 
Além de comprometer a estética urbana, o emaranhado de cabos espalhados pelas ruas representa um risco à segurança de pedestres e motoristas.
 
A nova proposta altera a Lei Municipal nº 3561/2016 e prevê o aumento da multa de 80 para 200 UFRM — o equivalente a R\$ 1.018,00 — para as empresas que não realizarem a devida remoção dos cabos abandonados nos postes públicos. Para entrar em vigor, o PL precisa aogra da sanção do Poder Executivo. 
 
Outro ponto importante do projeto é a responsabilização da concessionária de energia elétrica, a Celesc, caso a empresa deixe de notificar os provedores que utilizam os postes sem seguir as normas vigentes. A iniciativa visa dar mais eficiência à fiscalização e ao ordenamento do espaço urbano.
 
Paralelamente à tramitação do projeto, o vereador João Vitor também apresentou uma Indicação à Prefeitura, solicitando manutenção emergencial na rede de postes de luz da cidade. O parlamentar cobrou ainda da Celesc a realização de um estudo técnico definitivo para resolver o problema de forma estrutural.
 
📺 No vídeo, o vereador explica os impactos da medida e reforça a importância da ação para garantir mais segurança e organização no espaço urbano.