Aprovação da LDO abre caminho para edição da LOA 2022
Confira!
18 NOV 2021
A Câmara de Itapema aprovou nesta terça, dia 16/11, a Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) 2022. Ela tramitou no Legislativo através do Projeto de Lei 93/2021, e trouxe para Itapema uma projeção de crescimento na arrecadação municipal de 19%.
A LDO é uma das Leis que definem o orçamento com que o governo municipal vai trabalhar no próximo ano. Ela também abre caminho para o Poder Executivo (Prefeitura) editar a Lei do Orçamento Anual, a chamada LOA.
Com base nas diretrizes apresentadas na LDO, Itapema vai trabalhar com um orçamento projetado de R$ 360 milhões em 2022. E é na LOA – Lei do Orçamento Anual, que o poder público mostra onde vai aplicar esses recursos, apontando de forma detalhada quanto vai gastar com educação, com saúde, com infraestrutura, e assim por diante.
Veja abaixo a função de cada uma dessas legislações que fazem parte da administração pública das cidades, estados e do nosso país.
Mas o que é a LDO?
A LDO é elaborada anualmente e tem como objetivo apontar as prioridades do governo para o próximo ano. Ela orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), baseando-se no que foi estabelecido pelo Plano Plurianual (PPA). Ou seja, é um elo entre esses dois documentos. Enquanto o PPA é um documento de estratégia, pode-se dizer que a LDO delimita o que é e o que não é possível realizar no ano seguinte.
E a LOA?
É o orçamento anual propriamente dito. Todos os gastos do governo para o próximo ano são previstos em detalhe na LOA. Você encontrará na LOA a estimativa da receita e a fixação das despesas do governo. É dividida por temas, como saúde, educação, e transporte. Prevê também quanto o governo deve arrecadar para que os gastos programados possam de fato ser executados. Essa arrecadação se dá por meio dos tributos (impostos, taxas e contribuições). Se bem feita, a LOA estará em harmonia com os grandes objetivos e metas estabelecidos pelo PPA (elaborada a cada quatro anos).
A LDO é uma das Leis que definem o orçamento com que o governo municipal vai trabalhar no próximo ano. Ela também abre caminho para o Poder Executivo (Prefeitura) editar a Lei do Orçamento Anual, a chamada LOA.
Com base nas diretrizes apresentadas na LDO, Itapema vai trabalhar com um orçamento projetado de R$ 360 milhões em 2022. E é na LOA – Lei do Orçamento Anual, que o poder público mostra onde vai aplicar esses recursos, apontando de forma detalhada quanto vai gastar com educação, com saúde, com infraestrutura, e assim por diante.
Veja abaixo a função de cada uma dessas legislações que fazem parte da administração pública das cidades, estados e do nosso país.
Mas o que é a LDO?
A LDO é elaborada anualmente e tem como objetivo apontar as prioridades do governo para o próximo ano. Ela orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), baseando-se no que foi estabelecido pelo Plano Plurianual (PPA). Ou seja, é um elo entre esses dois documentos. Enquanto o PPA é um documento de estratégia, pode-se dizer que a LDO delimita o que é e o que não é possível realizar no ano seguinte.
E a LOA?
É o orçamento anual propriamente dito. Todos os gastos do governo para o próximo ano são previstos em detalhe na LOA. Você encontrará na LOA a estimativa da receita e a fixação das despesas do governo. É dividida por temas, como saúde, educação, e transporte. Prevê também quanto o governo deve arrecadar para que os gastos programados possam de fato ser executados. Essa arrecadação se dá por meio dos tributos (impostos, taxas e contribuições). Se bem feita, a LOA estará em harmonia com os grandes objetivos e metas estabelecidos pelo PPA (elaborada a cada quatro anos).