Plenário deliberou sobre quatro Projetos esta semana
Confira!
16 AGO 2021
Prevenção da morta súbita de bebês com treinamento para os pais, criação do vale-táxi social para gestantes e idosos, discussão sobre a venda de picolés na praia e liberação de construção em loteamentos ainda não concluídos, foram as pautas da semana
O plenário da Câmara de Itapema aprovou, nesta terça (10/08), cinco Projetos de Lei que estavam na Ordem do Dia. Confira abaixo as matérias votadas pelos vereadores durante a 27ª Sessão Ordinária:
Prevenção de morte súbita de bebês
Projeto de Lei Ordinária N 70/2021 – autoria vereador Alexandre Xepa (Progressistas): “Estabelece que as unidades de saúde do Município de Itapema ofereçam aos pais e/ou responsáveis de recém-nascidos, orientações e treinamento para primeiros socorros em caso de engasgamento, aspiração de corpo estranho e prevenção de morte súbita”.
O projeto do vereador, que também é presidente do Legislativo, foi bastante elogiado em plenário, pela importância da iniciativa. Ele destacou que até 1 (um) ano de vida não possuem total controle sobre seus processos corporais, incluindo o ato de comer, por isso a importância do treinamento dos pais. “Essas manobras podem evitar a morte de bebês, e essa orientação e treinamento, infelizmente, não são de conhecimento de todos”, ressaltou Xepa.
A Lei precisa da sanção do Poder Executivo (Prefeitura) para entrar em vigor. Sendo sancionada, a Lei prevê que as UBS´s terão 90 dias para se adequar às novas normas.
Vale táxi gestante passou a ser “vale táxi social”
Projeto substitutivo nº 01/2021 ao Projeto de Lei nº 55/2021, de autoria do vereador Wanderley Dias (PSD). Este foi outro importante projeto aprovado esta semana, que vem estabelecer em Itapema o vale-táxi.
O Projeto original do vereador Ley propunha o vale táxi para gestantes, com garantia de transporte tanto na ida, quanto na volta da maternidade, na hora do parto. O projeto prevê a assistência para grávidas que fazem o acompanhamento pré-natal nas unidades de saúde pública de Itapema.
O PL 55/2021 recebeu alterações, que foram apresentadas pelo vereador Léo Cordeiro (MDB) num Projeto substitutivo, a fim de ampliar o leque de assistência do vale táxi, propondo a criação do vale táxi social. Este, prevê a garantia do transporte também para idosos em condição de vulnerabilidade social, e que possuam doenças crônicas, tais como doenças cardiovasculares, cerebrovasculares e isquêmicas, as neoplasias, entre outras.
Já aprovado pela Câmara, o Projeto de Lei precisa, agora, da sanção da prefeita Nilza Simas, para se tornar Lei Municipal. Se sancionado, gestantes e idosos poderão requerer este auxílio junto a Unidade de Saúde de seu bairro.
Picolé na praia: pedido de vista e nova reunião com vereadores
Projeto de Lei Ordinária nº 72/2021 – autoria vereador Wanderley Dias (PSD): “Altera a Lei Municipal 2781 de 11 de novembro de 2009 e dá outras providências”. Essa legislação, estabelece, disciplina e autoriza o exercício de atividades temporárias em Itapema. Neste caso, a alteração proposta pelo vereador Ley, trata da venda de sorvetes e picolés na praia. A atual legislação prevê que podem exercer a atividade “apenas um representante por fabricante”. Ou seja: cada licenciado poderá vender apenas uma determinada marca de picolé.
A mudanças proposta pelo vereador, gerou polêmica pois quer garantir o livre comércio, abrindo a concorrência para que cada licenciado possa escolher as marcas de sorvete e picolé que queira vender. O PL 72/2021 tira essa restrição de “apenas um representante por fabricante”.
Durante a votação, o presidente da Câmara, Alexandre Xepa, convocou um recesso de 5 minutos, para que os vereadores pudessem entrar num consenso na votação, já que muitos se manifestaram indecisos com a mudança. Após o recesso, o vereador Jaison Simas (PSL), pediu vista do projeto, e disse que gostaria de tirar mais dúvidas antes de votar a matéria. Ele tem 5 dias para apresentar seu parecer sobre o Projeto.
No dia seguinte, quarta-feira (11/08), os vereadores Alexandre Xepa, Beth Rocha, Eurico Osmari, Jaison Simas, Jean do Dimar, João da Farmácia, Léo Cordeiro, Raquel da Saúde e Zulma Souza, reuniram-se com 8 dos 10 empresários licenciados do setor, que expuseram seus posicionamentos e argumentos a favor ou contra a alteração. O vereador Adriano Pivotto foi representado por seus assessores. Já na próxima terça, dia 17/08, o Projeto volta para votação em plenário.
Construção em loteamentos ainda não finalizados
Projeto de Lei Complementar 12/2021: “Altera a Lei Complementar nº 10, de 6 de fevereiro de 2002, que Institui o Plano Físico Territorial de Itapema, o regulamento de parcelamento do solo no perímetro urbano municipal e dá outras providências."
O projeto foi aprovado em 2ª votação neste dia 10/08, e vai liberar a construção em quadras já concluídas de loteamentos ainda não finalizados pelo loteadores. Uma emenda verbal apresentada pelo vereador Léo Cordeiro (MDB), ainda na 1ª votação (dia 03/08), acrescentou a determinação de que a construção só poderá ser liberada, mediante a garantia de entrega dos equipamentos comunitários previstos no projeto do loteamento, a exemplo de ruas, praças, etc.
O plenário da Câmara de Itapema aprovou, nesta terça (10/08), cinco Projetos de Lei que estavam na Ordem do Dia. Confira abaixo as matérias votadas pelos vereadores durante a 27ª Sessão Ordinária:
Prevenção de morte súbita de bebês
Projeto de Lei Ordinária N 70/2021 – autoria vereador Alexandre Xepa (Progressistas): “Estabelece que as unidades de saúde do Município de Itapema ofereçam aos pais e/ou responsáveis de recém-nascidos, orientações e treinamento para primeiros socorros em caso de engasgamento, aspiração de corpo estranho e prevenção de morte súbita”.
O projeto do vereador, que também é presidente do Legislativo, foi bastante elogiado em plenário, pela importância da iniciativa. Ele destacou que até 1 (um) ano de vida não possuem total controle sobre seus processos corporais, incluindo o ato de comer, por isso a importância do treinamento dos pais. “Essas manobras podem evitar a morte de bebês, e essa orientação e treinamento, infelizmente, não são de conhecimento de todos”, ressaltou Xepa.
A Lei precisa da sanção do Poder Executivo (Prefeitura) para entrar em vigor. Sendo sancionada, a Lei prevê que as UBS´s terão 90 dias para se adequar às novas normas.
Vale táxi gestante passou a ser “vale táxi social”
Projeto substitutivo nº 01/2021 ao Projeto de Lei nº 55/2021, de autoria do vereador Wanderley Dias (PSD). Este foi outro importante projeto aprovado esta semana, que vem estabelecer em Itapema o vale-táxi.
O Projeto original do vereador Ley propunha o vale táxi para gestantes, com garantia de transporte tanto na ida, quanto na volta da maternidade, na hora do parto. O projeto prevê a assistência para grávidas que fazem o acompanhamento pré-natal nas unidades de saúde pública de Itapema.
O PL 55/2021 recebeu alterações, que foram apresentadas pelo vereador Léo Cordeiro (MDB) num Projeto substitutivo, a fim de ampliar o leque de assistência do vale táxi, propondo a criação do vale táxi social. Este, prevê a garantia do transporte também para idosos em condição de vulnerabilidade social, e que possuam doenças crônicas, tais como doenças cardiovasculares, cerebrovasculares e isquêmicas, as neoplasias, entre outras.
Já aprovado pela Câmara, o Projeto de Lei precisa, agora, da sanção da prefeita Nilza Simas, para se tornar Lei Municipal. Se sancionado, gestantes e idosos poderão requerer este auxílio junto a Unidade de Saúde de seu bairro.
Picolé na praia: pedido de vista e nova reunião com vereadores
Projeto de Lei Ordinária nº 72/2021 – autoria vereador Wanderley Dias (PSD): “Altera a Lei Municipal 2781 de 11 de novembro de 2009 e dá outras providências”. Essa legislação, estabelece, disciplina e autoriza o exercício de atividades temporárias em Itapema. Neste caso, a alteração proposta pelo vereador Ley, trata da venda de sorvetes e picolés na praia. A atual legislação prevê que podem exercer a atividade “apenas um representante por fabricante”. Ou seja: cada licenciado poderá vender apenas uma determinada marca de picolé.
A mudanças proposta pelo vereador, gerou polêmica pois quer garantir o livre comércio, abrindo a concorrência para que cada licenciado possa escolher as marcas de sorvete e picolé que queira vender. O PL 72/2021 tira essa restrição de “apenas um representante por fabricante”.
Durante a votação, o presidente da Câmara, Alexandre Xepa, convocou um recesso de 5 minutos, para que os vereadores pudessem entrar num consenso na votação, já que muitos se manifestaram indecisos com a mudança. Após o recesso, o vereador Jaison Simas (PSL), pediu vista do projeto, e disse que gostaria de tirar mais dúvidas antes de votar a matéria. Ele tem 5 dias para apresentar seu parecer sobre o Projeto.
No dia seguinte, quarta-feira (11/08), os vereadores Alexandre Xepa, Beth Rocha, Eurico Osmari, Jaison Simas, Jean do Dimar, João da Farmácia, Léo Cordeiro, Raquel da Saúde e Zulma Souza, reuniram-se com 8 dos 10 empresários licenciados do setor, que expuseram seus posicionamentos e argumentos a favor ou contra a alteração. O vereador Adriano Pivotto foi representado por seus assessores. Já na próxima terça, dia 17/08, o Projeto volta para votação em plenário.
Construção em loteamentos ainda não finalizados
Projeto de Lei Complementar 12/2021: “Altera a Lei Complementar nº 10, de 6 de fevereiro de 2002, que Institui o Plano Físico Territorial de Itapema, o regulamento de parcelamento do solo no perímetro urbano municipal e dá outras providências."
O projeto foi aprovado em 2ª votação neste dia 10/08, e vai liberar a construção em quadras já concluídas de loteamentos ainda não finalizados pelo loteadores. Uma emenda verbal apresentada pelo vereador Léo Cordeiro (MDB), ainda na 1ª votação (dia 03/08), acrescentou a determinação de que a construção só poderá ser liberada, mediante a garantia de entrega dos equipamentos comunitários previstos no projeto do loteamento, a exemplo de ruas, praças, etc.