A Câmara de Vereadores de Itapema, por proposição do vereador Cleverson Tanaka (PDT), realizou uma Audiência Pública na noite da última segunda-feira (17), no Plenário da Casa de Leis. O encontro discutiu, com a comunidade, o Projeto de Lei N° 089/2018, de autoria do Poder Executivo, que dispões sobre a “regulamentação do sistema de transporte individual de passageiros a partir de compartilhamento de veículos em Itapema”. 

Os vereadores Tanaka, Yagan Dadam (PR), Fabrício Lazzari (Fafá- Progressistas) e Nei da Van (PSDB) estiveram presentes na Audiência. O objetivo do governo municipal é garantir o direito ao uso do Sistema Viário Urbano de Itapema para exploração de atividade econômica de transporte provenientes de redes de compartilhamento. Em resumo, o PL vem legislar em cima de aplicativos como o Uber, que hoje é proibido na cidade.

Muitas pessoas compareceram ao Plenário, dentre elas, representantes de taxistas e motoristas de aplicativos. Nenhum representante do Poder Executivo esteve presente durante a Audiência.

Participação popular

Quatro pessoas utilizaram da Tribuna para expor suas opiniões sobre o Projeto de Lei. Dentre eles, três representantes de aplicativos de transporte e uma representante dos taxistas.

Tiago da Rocha, sócio operador do Aplicativo Garupa, defendeu a categoria e pediu por uma regulamentação que não dificulte os trabalhos dos motoristas. “O aplicativo de mobilidade é um expoente modelo de economia, contribui para vagas livros, é um estimulo para que diminua a combinação álcool x direção. Somos pais, filhos, desempregados com opção de renda. Devemos regulamentar sim, mas não usar a regulamentação como forma de dificultar a categoria! “, declarou.

Alexandre Paiva, motorista por aplicativo, falou que o atual Projeto está prejudicando sua categoria. A regulamentação em geral acaba limitando o serviço por aplicativo. Um dos detalhes que entendemos como errado aqui é a obrigação de que a placa seja do município. Temos que lembrar que estamos em um país com liberdade econômica. Hoje, por exemplo, aparecem diversas corridas de Itapema para Balneário e, por conta de nossa tabela de preço, nós acabamos indo e voltando com caronas de uma cidade para outra.  Uma vez que essa Lei passe o motorista que for dirigir em outra cidade, terá que voltar sozinho”, afirmou.

Mark Frank, outro motorista de aplicativo, falou que os taxistas devem se unir aos motoristas de aplicativos, pois a regulamentação pode acabar prejudicando eles também. “Os vereadores devem se ater ao detalhe de que estamos trabalhando com algo que é inédito, o envolvimento de transporte de passageiros junto com a tecnologia que será o futuro dos taxistas também, e talvez em um futuro próximo nossas categorias terão que se unir para lutar contra imposições que hoje fazem contra esse tipo de transporte”, comentou. 

Fernanda Bruno, no primeiro momento da Audiência, foi a única pessoa a falar em nome dos taxistas. Ela é representante da Associação dos Taxistas de Itapema, e criticou a ausência de motoristas de aplicativo durante as reuniões preliminares que aconteceram antes da tramitação da matéria. “O Projeto de Lei vem sendo discutido desde o mês de julho por taxistas e o Poder Executivo, nesse tempo, nenhum motorista de aplicativo esteve presente nas reuniões. Não deve haver uma disputa entre os trabalhadores, deve haver fiscalização e regulamentação para que nenhum dos lados seja prejudicado”, afirmou Fernanda.

Debate

Após as deliberações iniciais, o vereador Tanaka, que presidiu a Audiência, abriu espaço para que outras pessoas presentes pudessem emitir suas opiniões e debater sobre o Projeto em questão.

Marcelo Torres é morador da Meia Praia e motorista de aplicativo. Ele criticou o Projeto. “Querem limitar nosso trabalho, impondo regras que são de licitação pública, sem se preocupar com o povo. O Executivo tem que fazer um projeto de transporte urbano para depois vir tentar taxas os aplicativos. O Projeto de Lei que eu li não favorece nem os taxistas, nem os motoristas por aplicativo”, informou.

Luiz Fernando, motorista de taxi, falou sobre o que chama de concorrência injusta com os motoristas de aplicativo. “É injusto apenas os taxistas terem que pagam alvará e seguros caros. Porque os motoristas não querem regulamentar? Porque não regulamentar e pagar as mesmas tarifas que nós? Hoje existe uma Lei no município que proíbe o Uber, então esses motoristas trabalham ilegalmente, porque não regularizar? ”, indagou.

Além de Luiz, outros taxistas falaram a favor da regulamentação e comentaram, também, que acham injusta a falta de impostos para os motoristas de aplicativo. 

Lohana, moradora de Florianópolis e motorista de Uber comentou sobre os impostos, e concordou com os taxistas, mas disse que a briga não deveria ser entre categorias, mas sim com o Poder Público. “Eu concordo com os taxistas, porque eles têm de pagar tantos impostos? Devemos questionar o Poder Público. Imposto é roubo! Alvará tão caro, taxímetro tão caro, isso deveria ser questionado. Metade do valor gasto nessas coisas deveriam ser repassados para os taxistas! “, argumentou.