Mais um Projeto de Lei do Executivo para suplementar o orçamento vigente da Prefeitura de Itapema, chegou à Câmara de Vereadores para ser votado em regime de urgência especial.

Desta vez, o plenário rejeitou o pedido por maioria, durante a 38ª Sessão Ordinária desta ano, realizada no último dia 17. Foram cinco votos favoráveis ao regime de urgência, dos vereadores: Charles Bauer (PPS), Eraldo Mafra (PMDB), Lázaro Júnior (PSDB), Sebastião Silva (PSDB) e Wesley da Silva (PSDB); contra sete desfavoráveis, dos vereadores: Aldo Mário Leite (PRB), Fabricio Lazzari (PP), João Teodoro dos Anjos (PT), Mouzatt Barreto (DEM), Nilza Simas (PSD), Wanderley Dias (DEM) e Zulma Souza (DEM).

A decisão dos vereadores coloca o PL Executivo nº 89/2015 na tramitação normal do Legislativo. Com a derrota no plenário, a matéria segue para análise e emissão dos pareceres das Comissões Legislativas, para só depois voltar à votação em Sessão Ordinária. A suplementação ao orçamento proposta pela Prefeitura, altera várias rubricas previstas para investimento no município, entre elas, a que previa R$ 1.250.000,00 (um milhão e duzentos e cinquenta mil reais) para a pavimentação da Estrada Geral do Sertão do Trombudo, o que motivou a rejeição de parte dos vereadores.

Em contrapartida, o prefeito Rodrigo Costa (PSDB) argumentou na justificativa que pedia “urgência urgentíssima” para a votação do PL 89/2015, que a suplementação tem por objetivo “transferir valores de uma dotação não utilizada, para outra que necessita de suplemento”, descreveu. Ainda segundo a Prefeitura, o remanejamento é necessário para cobrir a insuficiência no orçamento para pagar despesas com folha de pagamento e a parcela do 13º salário dos servidores públicos, nas seguintes secretarias: Gabinete do Prefeito, Gabinete do Vice Prefeito, Procuradoria Jurídica, de Governo, Administração, Planejamento, Obras, Assistência Social, Educação, Agricultura e Fundo de Saúde.