Através de uma Moção de Apoio aprovada com unanimidade pelo plenário da Câmara de Itapema, a vereadora Nilza Simas (PSD) reforçou a proposta da vereadora de Curitiba, Carla Pimentel, de que o custo com a prisão seja repassado ao detento.
A parlamentar paranaense apresentou um requerimento ao Congresso e à Presidência da República, propondo uma emenda no Projeto de Lei do Senado nº 513/2015, que tem como objetivo alterar a Lei de Execução Penal. No requerimento, Carla propõe que o condenado arque com os custos da sua prisão, desonerando o Estado da manutenção dos presidiários.
Na proposta, a vereador curitibana transfere aos condenados a obrigação de, através do seu trabalho, arcar com as despesas que são fruto de ação ilícita. Segundo levantamento apresentado por ela, estima-se que o custo médio de um apenado por ano chegue a R$ 40 mil, enquanto o de um universitário é de R$ 15 mil por ano. “É esse tipo de proposta que torna o exercício de legislar motivador. São pequenas atitudes que podem fazer grandes mudanças na sociedade, por isso apoio a proposta”, justifica Nilza.