Semana de duas audiências públicas na Câmara de Itapema
Confira!
31 AGO 2015
Vereadores, comunidade e autoridades vão discutir a segurança pública no município e uma alteração na lei que trata das habitações de interesse social
A Câmara de Vereadores de Itapema se prepara para realizar duas audiências públicas nesta semana. Os debates com a população foram requeridos pelos vereadores e trazem discussões importantes para a sociedade.
A primeira audiência acontece nesta quarta-feira, dia 02 de setembro, às 19h e vem debater o tema “A Segurança Pública em Itapema”. Ela foi proposta pelo vereador Fabrício Lazzari (PP), e é a segunda mobilização do ano sobre a questão. O intuito é reunir autoridades locais ligadas à segurança pública, como as Polícias Civil e Militar, mas principalmente, mobilizar o Governo Estadual, este sim o agente social responsável pela promoção da segurança nos municípios catarinenses. “Itapema precisa ser vista pelo Estado pela importância que representa a Santa Catarina, como a nona economia e o terceiro maior polo turístico de Santa Catarina, que tem um efetivo ínfimo nas ruas e sofre com as velhas demandas da segurança pública”, relatou Fafá. Para o vereador, a presença da população é indispensável, para oficializar os relatos e demandas de cada bairro.
A segunda audiência acontece na sequência, na quinta-feira, dia 03 de setembro, também às 19h, e vem debater uma proposta de alteração na Lei Complementar nº 43/2013. A alteração foi apresentada a Itapema através de um Projeto de Lei de autoria do vereador Wesley Carlos da Silva (PSDB), aprovado por unanimidade na Câmara, mas vetado pela Prefeitura. Antes de analisar o veto, o vereador requereu a audiência pública, para esclarecer a proposta à comunidade.
A Lei Complementar nº 43/2013 “dispõe sobre as habitações de interesse social”. Segundo a proposta do vereador Lelé, a nova redação do Artigo 2ºA passaria a ser: “em imóveis com frente para avenidas ou futuras avenidas o recuo predial de 30 centímetros (lateral e fundos) por pavimentos, só será exigido a partir do 11º pavimento de unidades habitacionais”. Hoje, esse recuo só é permitido a partir do 8º pavimento.
O vereador explica que a Secretaria de Planejamento Urbano de Itapema mapeou e instituiu as avenidas “gerais” de cada Bairro, como futuras avenidas. Com esse mapeamento, os terrenos que ficam nessas futuras avenidas perderam potencial construtivo, com o aumento do recuo frontal de construção, que passou de quatro para cinco metros. “Ou seja, o contribuinte que paga IPTU há 20 anos, por exemplo, perdeu um metro da sua capacidade construtiva e o município não tem como indenizar ele, porque essas áreas não foram desapropriadas. Então essa emenda na Lei 43, permite que, somente nos terrenos de frente para futuras avenidas ou em construção com interesse social, se devolva esse um metro perdido no recuo frontal, acrescentando 30 centímetros por pavimento na margem de recuo das laterais e dos fundos, como forma de ressarcir esse contribuinte, e para que ele não seja lesado. Acredito que nada mais justo”, explicou o vereador.
Os vereadores convidam a toda comunidade para estes debates que são de interesse de toda a comunidade. A Câmara de Vereadores fica na Rua 120, nº 423, bairro Centro. Informações pelo telefone (47) 3368-2578.
A Câmara de Vereadores de Itapema se prepara para realizar duas audiências públicas nesta semana. Os debates com a população foram requeridos pelos vereadores e trazem discussões importantes para a sociedade.
A primeira audiência acontece nesta quarta-feira, dia 02 de setembro, às 19h e vem debater o tema “A Segurança Pública em Itapema”. Ela foi proposta pelo vereador Fabrício Lazzari (PP), e é a segunda mobilização do ano sobre a questão. O intuito é reunir autoridades locais ligadas à segurança pública, como as Polícias Civil e Militar, mas principalmente, mobilizar o Governo Estadual, este sim o agente social responsável pela promoção da segurança nos municípios catarinenses. “Itapema precisa ser vista pelo Estado pela importância que representa a Santa Catarina, como a nona economia e o terceiro maior polo turístico de Santa Catarina, que tem um efetivo ínfimo nas ruas e sofre com as velhas demandas da segurança pública”, relatou Fafá. Para o vereador, a presença da população é indispensável, para oficializar os relatos e demandas de cada bairro.
A segunda audiência acontece na sequência, na quinta-feira, dia 03 de setembro, também às 19h, e vem debater uma proposta de alteração na Lei Complementar nº 43/2013. A alteração foi apresentada a Itapema através de um Projeto de Lei de autoria do vereador Wesley Carlos da Silva (PSDB), aprovado por unanimidade na Câmara, mas vetado pela Prefeitura. Antes de analisar o veto, o vereador requereu a audiência pública, para esclarecer a proposta à comunidade.
A Lei Complementar nº 43/2013 “dispõe sobre as habitações de interesse social”. Segundo a proposta do vereador Lelé, a nova redação do Artigo 2ºA passaria a ser: “em imóveis com frente para avenidas ou futuras avenidas o recuo predial de 30 centímetros (lateral e fundos) por pavimentos, só será exigido a partir do 11º pavimento de unidades habitacionais”. Hoje, esse recuo só é permitido a partir do 8º pavimento.
O vereador explica que a Secretaria de Planejamento Urbano de Itapema mapeou e instituiu as avenidas “gerais” de cada Bairro, como futuras avenidas. Com esse mapeamento, os terrenos que ficam nessas futuras avenidas perderam potencial construtivo, com o aumento do recuo frontal de construção, que passou de quatro para cinco metros. “Ou seja, o contribuinte que paga IPTU há 20 anos, por exemplo, perdeu um metro da sua capacidade construtiva e o município não tem como indenizar ele, porque essas áreas não foram desapropriadas. Então essa emenda na Lei 43, permite que, somente nos terrenos de frente para futuras avenidas ou em construção com interesse social, se devolva esse um metro perdido no recuo frontal, acrescentando 30 centímetros por pavimento na margem de recuo das laterais e dos fundos, como forma de ressarcir esse contribuinte, e para que ele não seja lesado. Acredito que nada mais justo”, explicou o vereador.
Os vereadores convidam a toda comunidade para estes debates que são de interesse de toda a comunidade. A Câmara de Vereadores fica na Rua 120, nº 423, bairro Centro. Informações pelo telefone (47) 3368-2578.