A pauta dos vereadores de Itapema desta semana tratou de assuntos importantes para o município. Foram quatro Projetos de Lei aprovados na noite de terça-feira, dia 20. Todas matérias ganharam aprovação unânime.

A primeira votação do Projeto de Lei nº 66/2015, tratou da desfiliação da Câmara de Itapema da União dos Vereadores de Santa Catarina (Uvesc). Com a desfiliação, o Legislativo não precisa mais fazer repasses a título de contribuição para a Uvesc. Segundo o presidente da Câmara e autor da matéria, vereador Xavier Legarrea (PMDB), a filiação se tornou onerosa e desnecessária. Todo mês, a Câmara repassava R$ 350,00 à Uvesc, sendo que o reajuste da mensalidade para 2016, já havia sido anunciado pela união, e passaria a custar R$ 500,00/mês.

Os vereadores também aprovaram uma suplementação ao orçamento do Município, através do Projeto de Lei Executivo nº 044/2015, que remanejou R$ 716.321,19 (setecentos e dezesseis mil, trezentos e vinte e um reais e dezenove centavos).

Presidente da Câmara Itapema apresenta Projeto de Lei pelo fim do recesso de julho

O Projeto de Emenda à Lei Orgânica de Itapema nº 01/2015, criado pelo presidente da Câmara, Xavier Legarrea (PMDB), já passou pela primeira votação dos vereadores e ganhou aprovação unânime. Cumprindo com o trâmite deste tipo de proposição, a matéria segue para a segunda votação, na semana que vem, na 36ª Sessão Ordinária, que acontece no dia 27, às 19h.

Esta proposta vem acabar com o recesso de julho no Legislativo de Itapema. De acordo com a matéria, a Câmara vai passar a se reunir ordinariamente de 01 de fevereiro a 22 de dezembro de cada ano. O presidente Xavier argumentou que este recesso é desnecessário, tendo em vista que a Câmara continua funcionando normalmente e os vereadores continuam atuando neste período, quando somente não aconteciam as Sessões Ordinárias. “Esta iniciativa vem de encontro ao anseio da comunidade, que quer um legislativo mais atuante e nós estamos atentos a isso”, afirmou Xavier.

Ele pontuou, ainda, que a proposta aumenta o número de Sessões Ordinárias, sem aumentar a remuneração dos parlamentares.

Vereadores revogam lei que criava a Área Azul em Itapema

Uma das matérias mais importantes que entrou em discussão esta semana no plenário da Câmara, foi o Projeto de Lei Substitutivo nº. 02/2015, que revoga na íntegra a Lei 2370/2005 do Município de Itapema. Ou seja, através dele, os vereadores derrubaram a legislação que criava o estacionamento rotativo em Itapema, a chamada Área Azul.

O tema foi alvo de uma Audiência Pública realizada no dia 30 de setembro, convocada pelo presidente da Comissão de Legislação e Justiça da Câmara, vereador Fabricio Lazzari (PP). No debate, os parlamentares realizaram uma consulta pública, que confirmou o descontentamento da população e entidades de classe, com a regulamentação desta Lei, feita pela Prefeitura através do Decreto nº 257/2015.

Cumprindo, então, com os encaminhamentos desta audiência, a Câmara confirma a revogação da legislação e deve iniciar um estudo, junto à Prefeitura, entidades e à comunidade, para desenvolver um modelo de estacionamento rotativo que atenda à demanda do comércio e se adeque à realidade do município. “Vamos construir um modelo de estacionamento rotativo em conjunto com os itapemenses, promovendo o diálogo que faltou na regulamentação da Lei 2370”, explica Fafá.

Ele ressaltou que a Câmara sabe da importância da Área Azul para promover um rodízio dos veículos nas principais avenidas do município. “O sistema vem democratizar o estacionamento nos locais mais movimentados da cidade e também atender a uma antiga reivindicação dos comerciantes. Mas o modelo apresentado pela Prefeitura, sem consulta pública, não atende às necessidades e foi abusivo em muitas questões”, defende Fafá, comentando o valor sugerido (R$ 2,00 a hora para carro), a abrangência em todas as ruas transversais da Meia Praia e a falta de estrutura do próprio poder público para fiscalizar a Área Azul. Este projeto de Lei foi assinado por todos os vereadores e aprovado por unanimidade deles.