O presidente da Câmara de Vereadores de Itapema, Xavier Legarrea (PMDB), apresentou um Projeto de Lei na Sessão Ordinária desta semana, realizada dia 07, abordando a questão do uso de veículos com tração animal (VTA) nas ruas de Itapema. A matéria foi aprovada por unanimidade na Câmara e, se for sancionada pela Prefeitura, vai criar o “Programa para Redução Gradativa de Veículos com Tração Animal em Itapema”, estabelecendo o prazo máximo de até dois anos para que as conhecidas carroças sejam proibidas de circular pelas ruas de Itapema.

Em defesa do seu projeto, o presidente Xavier argumentou que Itapema, por ser uma cidade turística, não comporta mais esse tipo de veículo, inclusive lembrou de novas propostas reconhecidas no país, para substituição dos animais para a realização deste trabalho, como o cavalo de lata. “Além das carroças causarem transtornos ao trânsito, existem várias questões relacionadas, como os maus tratos a esses animais, a sujeira dos dejetos dos cavalos que ficam espalhada pelas ruas causando mau cheiro e uma má impressão e, também, a questão da exploração do trabalho infantil”, alertou o parlamentar.

Ele afirmou que, se sancionada, a Lei estabelece o prazo de até dois anos para que o veículo de tração animal deixe de circular em Itapema, dando assistência ao trabalhador. A legislação apresentada por Xavier prevê a criação de um grupo de trabalho, composta pela sociedade civil, poder público, representantes de ONG´s de defesa animal e também organizações/associações ligadas a esses trabalhadores, que juntos vão desenvolver a redução gradualmente. Entre outras ações, o PL prevê o desenvolvimento de outros projetos, possibilitando que esses trabalhadores atualizem-se ou se profissionalizem em novos mercados de trabalho.

Entre outros requisitos, a partir deste projeto os donos de VTA´s terão que atender a critérios estabelecidos pela legislação proposta na Câmara e ter uma licença para trafegar. Essa licença vai garantir que o condutor da carroça mantenha seu cadastro atualizado junto à Prefeitura, bem como submeta o animal, periodicamente, a exames de sanidade, atestando sua condição física para tal função. Desta forma, a Lei proíbe a circulação de “animais doentes, debilitados ou reprovados no exame veterinário”.

Entre outras proibições, o Projeto de Lei não vai permitir a condução das carroças por menores de 18 anos, a circulação de VTA´s não registrados, bem como o registro de novos veículos, até suprimir esta forma de condução no município. A Câmara aguarda, agora, a análise e decisão da Prefeitura de Itapema acerca da matéria legislativa.