O fechamento de um trecho da Marginal Oeste da BR-101 – atrás da balança de pesagem de caminhões em  Itapema – virou alvo de uma denúncia de invasão de uma rua e de um lote público do município de Itapema. A polêmica levantada pelo vereador Magnus Guimarães (PDT) na Sessão Ordinária da última terça-feira, dia 12, foi endossada por um abaixo assinado com 500 assinaturas de moradores da região, que foram impedidos de trafegar pela marginal que fazia a ligação entre os Bairros Morretes e Jardim Praiamar. Segundo os moradores, o fechamento da Marginal se deu de forma arbitrária, prejudicando o desenvolvimento dos bairros. O documento popular não aceita o fechamento, bem como exige a reabertura da Marginal Oeste.

O vereador Magnus considera que houve invasão de terras públicas por parte da Autopista Litoral Sul e da Agência Nacional de Transporte Terrestre (ANTT), porque o trecho da rua interditada pertence ao município de Itapema. “Esta rua tinha onze metros, eles avançaram cerca sete metros sobre esta área pública, restando agora um trecho com pouco mais de quatro metros e os postes, que são um sinal de que ali passava uma via pública utilizada por grande parte da população destes dois bairros. E, além de avançarem sobre a rua, pegaram quase metade de um terreno da Prefeitura, que faz uma quina em relação a Rua 444”, explicou o parlamentar.

Magnus alega que nada justifica o avanço sobre ruas e lotes públicos do município, o que interfere no direito de propriedade e no direito de livre trânsito. “Eles praticaram esbulho, avançando sobre uma rua urbana em cerca de sete metros”, reclamou o vereador. Ele apresentou ao plenário um levantamento fotográfico comprovando a existência de rede elétrica no local, o que segundo Magnus comprova a existência da rua já consolidada como via de acesso dentro do município. “O prejuízo é enorme, além da invasão de área pública, o transtorno para o trânsito é incalculável com o fechamento desta Marginal, fazendo o trânsito todo afunilar na Rua 418-A, e gerando mais um problema área a malha viária da região”, assinalou Magnus.

O vereador apresentou a denúncia em duas versões: a primeira através da Indicação nº 221/2015, enviada à Procuradoria Geral do Município de Itapema, denunciando o que considera invasão; e segunda através do Requerimento nº 89/2015, encaminhado Ministério dos Transportes, no qual cobra “providências, entre elas, a remoção da balança de pesagem do perímetro urbano de Itapema”.

***Discussão reacende pedido para retirada da balança da BR-101 do perímetro de Itapema

Após apresentar as denúncias, o vereador Magnus voltou a exigir o fechamento da balança de pesagem de caminhões da BR 101, do perímetro urbano de Itapema. “Esse aparato de fiscalização de caminhões é incompatível com o desenvolvimento da nossa região. É inadmissível que tenhamos essa balança dentro do município, ainda mais que é raro o seu funcionamento. Essa balança se tornou um peso social inadmissível para Itapema”, cobrou o vereador, que lembrou que este pedido já foi feito ano passado pela Câmara de Vereadores à ANTT, que negou a reivindicação.