Atendendo ao requerimento da Associação de Moradores da Meia Praia (AMME) e Rotary de Itapema, o presidente da Câmara de Vereadores, Xavier Legarrea (PMDB), convocou uma reunião na tarde desta segunda, às 14h. O objetivo do encontro foi discutir a tramitação dos Projetos de Lei nº15 e 17/2017, que tratam da instituição da Outorga Onerosa em Itapema.

Ambos projetos estão na pauta de votação da última Sessão Ordinária deste ano, que acontece nesta terça, dia 19/12, às 19h e também vão ser discutidos na Audiência Pública que acontece esta noite na Câmara, a partir das 19h.

Segundo Luiz Fernando Cavalcanti, presidente da AMME, as entidades não são contra a criação da outorga onerosa para a construção civil de Itapema. “O que questionamos é o índice que foi proposta pela Prefeitura nos projetos de Lei, que são muito baixos. É um bom negócio apenas para a construção civil, mas não pra cidade”, analisou.

O grupo entregou aos vereadores um documento com considerações sobre a outorga onerosa. No encontro com o Legislativo, eles pediram que os parlamentares analisem as ponderações, antes da votação dos PL´s 15 e 17. No documento, as entidades apresentaram uma comparação entre o que a Prefeitura vai arrecadar mantendo o índice proposto no PL17/2017 (caso o PL seja aprovado na Câmara), e o que poderia arrecadar se a outorga estivesse baseada no índice aprovado pelo Colegiado de Delegados durante a revisão do Plano Diretor de Itapema. “Até 2025 serão entregues nove mil apartamentos no Bairro Morretes. Sem outorga! Então boa parte desse potencial de arrecadação sobre o espaço aéreo da cidade Itapema já perdeu, por isso é importante rever esse índice antes dele ser criado” registrou o rotariano Ivanor Souza.

Por exemplo: um prédio na zona 1 (quadra do mar) pagaria ao município R$ 469.000,00 para ampliar seu potencial construtivo (outorga onerosa), ou seja, 1,1% do valor geral de venda do prédio. Já se a outorga estivesse baseada no índice estabelecido na proposta do Novo Plano Diretor, esse valor seria de R$ 1,5 milhão, representando 3,6% do valor do empreendimento. Eles apontam que, somente em um projeto construtivo, Itapema deixaria de arrecadar$ 1,1 milhão para os cofres públicos.

Para a AMME e o Rotary, a outorga onerosa é importante para que Itapema possa acompanhar o seu crescimento populacional, aplicando o dinheiro arrecadado através dela em mais infraestrutura, saneamento básico, e todas as demandas sociais que aumentam quando uma cidade cresce. “É uma oportunidade única para o município se desenvolver com mais qualidade daqui pra frente, mas essa conta tem que ser justa para a cidade e o município não pode renunciar a esse potencial de arrecadação”, pontuou Cavalcanti.