A Moção nº 08/2016, aprovada pelo plenário da Câmara de Itapema neste dia 17/05, leva até o Ministério Público de Itapema e à Companhia Águas de Itapema/Conasa, a mensagem de repúdio do Poder Legislativo, diante da representação criminal apresentada pela Conasa, em desfavor do vereador Magnus Guimarães (PDT).

Segundo o autor da Moção de Repúdio – reforçada pela assinatura de 11 vereadores – Fabrício Lazzari (PP), o processo alega que Magnus teria cometido o crime de calúnia, por “imputar falsamente o crime de poluição à Conasa, nas suas declarações em rádio local e na Tribuna da Câmara”. Fafá foi taxativo ao reafirmar a declaração, e disse: “que me processem também! Me processem também! Porque são poluidores e continuam jogando esgoto impuro no mar e no Rio Perequê, poluindo Itapema. Está comprovado em fatos e documentos levantados pelos vereadores, por declarações da população em audiências públicas e inclusive por multas aplicadas pela Fatma e pela Faaci a Companhia Águas de Itapema”.

“Que me processem também! Me processem também! Porque são poluidores e continuam jogando esgoto impuro no mar e no Rio Perequê, poluindo Itapema”, declarou Fafá.

Na defesa do colega, Fabrício apresentou os dispositivos legais que garantem aos vereadores a imunidade parlamentar, desde que no exercício de sua função e na circunscrição do município. “A imunidade absoluta é uma proteção parlamentar que garante a inviolabilidade dos Vereadores por suas opiniões, palavras e votos no exercício do mandato”, registrou, citando autores de Direito Penal. Fafá destacou que a imunidade preserva a independência do Poder Legislativo, e garante ampla liberdade aos parlamentares para emitir opiniões, como fez o vereador Magnus, respeitando os requisitos da Constituição. “Estamos aqui em defesa deste Poder, que é o Legislativo. O vereador Magnus não deu apenas opiniões sobre a Conasa. Tudo que foi declarado é fato concreto, e dito em defesa do interesse público! Eu repudio esse processo, que afeta a toda esta Câmara, porque estão tentando retaliar os trabalhos dessa Casa, intimidando os vereadores. Quem tem que responder processo criminal são eles, como já estão respondendo em nível federal, estadual e municipal. E voltamos a dizer: queremos essa empresa fora da nossa cidade!”, registrou Fafá em seu pronunciamento sobre o caso.

A vereadora Nilza Simas (PSD) também manifestou sua solidariedade ao colega de plenário e afirmou que, se alguém deve alguma coisa à Justiça e ao povo itapemense, é a Conasa, e não os vereadores. “Repudiamos esse ato e digo à Conasa que podem me incluir também nesse processo, porque eu reafirmo: essa companhia está poluindo a nossa praia e também o rio Perequê. E nós continuamos com a mesma fala: fora Conasa!”, registrou.

O vereador Eraldo Mafra (PMDB) afirmou que esse caso é uma vergonha e considerou que um vereador não pode ser processado por falar a verdade à população. “Quem é a Conasa para processar um vereador? O vereador Magnus não falou mentira alguma, ele falou o que está acontecendo. Essa empresa já foi citada na Operação Lava Jato, então que moral tem para processar um vereador?”, questionou.

O presidente do Legislativo, vereador Xavier Legarrea (PMDB), encerrou o debate reforçando seu apoio a Magnus, e garantiu que a Câmara de Itapema não vai se omitir diante desse caso. “Estamos todos com o vereador Magnus”, encerrou.