Proposta do vereador de Itapema quer fixar cartaz com disque denúncia em veterinárias, pet shops, agropecuárias e repartições públicas
O Projeto de Lei protocolado nesta segunda-feira, dia 26, na Câmara de Itapema pelo vereador Mouzatt Barreto (DEM), tem como proposta incentivar a denúncia a maus tratos contra animais em Itapema. De acordo com a matéria, será obrigatório que clínicas veterinárias, pet shops, agropecuárias e setores públicos do município fixem cartaz, em local visível, com telefone para denúncia deste tipo de crime.

A divulgação desse canal para denúncias, segundo Mouzatt, vem coibir esta prática. “Isso não pode mais ser tolerado na nossa sociedade. Essa medida pode não banir os maus tratos, mas deve sim diminuir consideravelmente esses crimes praticados covardemente contra os animais, os quais não podem se proteger e nem mesmo se defender de tamanhos abusos”, explicou o vereador. Ele acredita que uma divulgação intensa de um telefone para denúncia, incentive e facilite a punição de pessoas que cometam tal ato.

Mouzatt ressalta que os animais não possuem meios de se defender e não sendo capazes de procurar os seus direitos. Desta forma, a única maneira para que tais crimes sejam evitados é o empenho da sociedade. “Não devemos mais aceitar tamanha barbaridade, e temos que lutar para impedir energicamente sua ocorrência e, caso que não seja possível impedir, é imprescindível que se denuncie, pois é inadmissível a inércia da sociedade, assistindo a covardia dos que cometem esses crimes”, destacou o vereador de Itapema.

O Projeto de Lei criado pelo vereador Mouzatt já entrou na pauta da Sessão Ordinária desta semana, que acontece na terça-feira, dia 27, às 19h. A matéria começa a tramitar depois de ser lida em plenário. Após o início do trâmite, o PL passa pela avaliação das Comissões Legislativas, para só depois voltar para votação em plenário dos vereadores. Se aprovado pela Câmara, o Projeto de Lei segue para a Prefeitura Municipal, que pode vetar ou sancionar a matéria. Se sancionada, ela passe a vigorar como legislação municipal.