| Vereador: | João Vitor de Souza |
| Vinculada à Proposição: | Projeto de Lei Ordinária 489/2026 |
| Data de Criação: | 02/10/2026 |
| Situação: | Em Tramitação - Comissões |
| Arquivada: | Não |
| Sessão de Apresentação: | 32ª Sessão Ordinária - 06/10/2026 |
| Sessão de Leitura: | 32ª Sessão Ordinária - 06/10/2026 |
| Corpo da Proposição: | Clique aqui para ver a íntegra. |
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Histórico de Trâmite |
| Histórico: | | Data/Hora | Registro |
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| 02/10/2026 12:28 | Criada a Solicitação 31882/2026 de Projeto Substitutivo vinculado ao Projeto de Lei Ordinária 489/2026. Autoria: João Vitor de Souza.
Clique aqui para conferir o trâmite do Projeto de Lei Ordinária. | | 02/10/2026 13:43 | Solicitação 31882/2026 enviada para a Secretaria Legislativa para validação.
Clique aqui para conferir o trâmite do Projeto de Lei Ordinária. | | 02/10/2026 15:47 | Solicitação validada como o Projeto Substitutivo 1 - Projeto de Lei Ordinária 489/2026. | | 02/10/2026 15:47 | Projeto Substitutivo 1 - Projeto de Lei Ordinária 489/2026 agendado para Leitura na 32ª Sessão Ordinária - 06/10/2026. | | 02/10/2026 15:47 | Leitura da Proposição reagendada para a 32ª Sessão Ordinária - 06/10/2026. | | 06/10/2026 20:56 | Leitura da proposição efetivada na 32ª Sessão Ordinária - 06/10/2026 | | 07/10/2026 14:57 | Projeto Substitutivo 1 - Projeto de Lei Ordinária 489/2026 encaminhado para análise da comissão: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. |
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Parecer da Comissão - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Votos: | | Cargo | Nome | Voto |
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| Presidente | Yagan Dadam | Não registrado. | | Vice Presidente | André de Oliveira | Não registrado. | | Membro | Leonardo Arlindo Cordeiro | Não registrado. |
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| Data/Hora de Envio à Comissão: | 07/10/2026 - 14:05 |
| Data do Parecer: | Não registrada. |
| Situação: | Em Tramitação |
