| Vereador: | Márcio José da Silva |
| Vinculada à Proposição: | Projeto de Lei Ordinária 351/2026 |
| Data de Criação: | 11/09/2026 |
| Situação: | Em Tramitação - Comissões |
| Arquivada: | Não |
| Sessão de Apresentação: | 29ª Sessão Ordinária - 15/09/2026 |
| Sessão de Leitura: | 29ª Sessão Ordinária - 15/09/2026 |
| Corpo da Proposição: | Clique aqui para ver a íntegra. |
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Histórico de Trâmite |
| Histórico: | | Data/Hora | Registro |
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| 11/09/2026 12:48 | Criada a Solicitação 31241/2026 de Projeto Substitutivo vinculado ao Projeto de Lei Ordinária 351/2026. Autoria: Márcio José da Silva.
Clique aqui para conferir o trâmite do Projeto de Lei Ordinária. | | 11/09/2026 12:55 | Solicitação 31241/2026 enviada para a Secretaria Legislativa para validação.
Clique aqui para conferir o trâmite do Projeto de Lei Ordinária. | | 14/09/2026 13:36 | Solicitação validada como o Projeto Substitutivo 1 - Projeto de Lei Ordinária 351/2026. | | 14/09/2026 13:36 | Leitura da Proposição reagendada para a 29ª Sessão Ordinária - 15/09/2026. | | 14/09/2026 13:36 | Projeto Substitutivo 1 - Projeto de Lei Ordinária 351/2026 agendado para Leitura na 29ª Sessão Ordinária - 15/09/2026. | | 15/09/2026 19:06 | Leitura da proposição efetivada na 29ª Sessão Ordinária - 15/09/2026 | | 16/09/2026 11:53 | Projeto Substitutivo 1 - Projeto de Lei Ordinária 351/2026 encaminhado para análise da comissão: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. |
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Parecer da Comissão - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Votos: | | Cargo | Nome | Voto |
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| Presidente | Yagan Dadam | Não registrado. | | Vice Presidente | André de Oliveira | Não registrado. | | Membro | Leonardo Arlindo Cordeiro | Não registrado. |
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| Data/Hora de Envio à Comissão: | 16/09/2026 - 11:38 |
| Data do Parecer: | Não registrada. |
| Situação: | Em Tramitação |
