| Vereador: | Márcio José da Silva |
| Associados à Proposição: | Projeto Substitutivo 1 - Projeto de Lei Ordinária 351/2026 |
| Data de Criação: | 20/05/2026 |
| Situação: | Em Tramitação - Comissões |
| Arquivada: | Não |
| Sessão de Apresentação: | 015ª Sessão Ordinária - 26/05/2026 |
| Sessão de Leitura: | 015ª Sessão Ordinária - 26/05/2026 |
| Corpo da Proposição: | Clique aqui para ver a íntegra. |
| Anexos: | |
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Histórico de Trâmite |
| Histórico: | | Data/Hora | Registro |
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| 20/05/2026 16:57 | Criada a Solicitação 27919/2026 de Projeto de Lei Ordinária. Autoria: Márcio José da Silva. | | 20/05/2026 16:59 | Solicitação 27919/2026 enviada para a Secretaria Legislativa para validação. | | 22/05/2026 14:06 | Solicitação validada como o Projeto de Lei Ordinária 351/2026. | | 22/05/2026 14:07 | Projeto de Lei Ordinária 351/2026 agendado para Leitura na 015ª Sessão Ordinária - 26/05/2026. | | 22/05/2026 14:07 | Leitura da Proposição reagendada para a 015ª Sessão Ordinária - 26/05/2026. | | 26/05/2026 20:11 | Leitura da proposição efetivada na 015ª Sessão Ordinária - 26/05/2026 | | 27/05/2026 12:45 | Projeto de Lei Ordinária 351/2026 encaminhado para análise da comissão: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. | | 11/09/2026 12:48 | Criado Projeto Substitutivo 1. Autoria: Márcio José da Silva. Clique aqui para conferir o trâmite do Projeto Substitutivo. | | 11/09/2026 12:55 | Criado Projeto Substitutivo 1. Autoria: Márcio José da Silva. Clique aqui para conferir o trâmite do Projeto Substitutivo. |
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Parecer da Comissão - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Votos: | | Cargo | Nome | Voto |
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| Presidente | Yagan Dadam | Não registrado. | | Vice Presidente | André de Oliveira | Não registrado. | | Membro | Leonardo Arlindo Cordeiro | Não registrado. |
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| Data/Hora de Envio à Comissão: | 27/05/2026 - 13:00 |
| Data do Parecer: | Não registrada. |
| Situação: | Em Tramitação |
