| Data/Hora | Registro |
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| 14/08/2026 09:29 | Criada a Solicitação 30300/2026 de Projeto Substitutivo vinculado ao Projeto de Lei Ordinária 83/2026. Autoria: João Vitor de Souza.
Clique aqui para conferir o trâmite do Projeto de Lei Ordinária. |
| 14/08/2026 14:33 | Solicitação 30300/2026 enviada para a Secretaria Legislativa para validação. |
| 14/08/2026 14:45 | Solicitação validada como o Projeto Substitutivo 1 - Projeto de Lei Ordinária 83/2026. |
| 14/08/2026 14:45 | Projeto Substitutivo 1 - Projeto de Lei Ordinária 83/2026 agendado para Leitura na 025ª Sessão Ordinária - 18/08/2026. |
| 14/08/2026 14:45 | Leitura da Proposição reagendada para a 025ª Sessão Ordinária - 18/08/2026. |
| 18/08/2026 20:44 | Leitura da proposição efetivada na 025ª Sessão Ordinária - 18/08/2026 |
| 19/08/2026 09:07 | Projeto Substitutivo 1 - Projeto de Lei Ordinária 83/2026 encaminhado para análise da comissão: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. |
| 28/09/2026 14:23 | Projeto Substitutivo 1 - Projeto de Lei Ordinária 83/2026 foi retirada pelo proponente na 031ª Sessão Ordinária - 29/09/2026. |
| 28/09/2026 14:23 | Projeto Substitutivo 1 - Projeto de Lei Ordinária 83/2026 foi arquivado.
Data do Arquivamento: 28/09/2026 |
