| Data/Hora | Registro |
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| 01/07/2026 16:08 | Criada a Solicitação 29181/2026 de Projeto Substitutivo vinculado ao Projeto de Lei Ordinária 430/2026. Autoria: João Vitor de Souza.
Clique aqui para conferir o trâmite do Projeto de Lei Ordinária. |
| 06/07/2026 11:34 | Solicitação 29181/2026 enviada para a Secretaria Legislativa para validação. |
| 06/07/2026 15:35 | Solicitação validada como o Projeto Substitutivo 1 - Projeto de Lei Ordinária 430/2026. |
| 06/07/2026 15:36 | Leitura da Proposição reagendada para a 021ª Sessão Ordinária - 07/07/2026. |
| 06/07/2026 15:36 | Projeto Substitutivo 1 - Projeto de Lei Ordinária 430/2026 agendado para Leitura na 021ª Sessão Ordinária - 07/07/2026. |
| 07/07/2026 19:49 | Leitura da proposição efetivada na 021ª Sessão Ordinária - 07/07/2026 |
| 08/07/2026 09:48 | Projeto Substitutivo 1 - Projeto de Lei Ordinária 430/2026 encaminhado para análise da comissão: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. |
| 30/09/2026 14:24 | Projeto Substitutivo 1 - Projeto de Lei Ordinária 430/2026 foi retirada pelo proponente na 32ª Sessão Ordinária - 06/10/2026. |
| 30/09/2026 14:24 | Projeto Substitutivo 1 - Projeto de Lei Ordinária 430/2026 foi arquivado.
Data do Arquivamento: 30/09/2026 |
