| Vereador: | Márcio José da Silva |
| Data de Criação: | 18/06/2026 |
| Situação: | Em Tramitação - Comissões |
| Arquivada: | Não |
| Sessão de Apresentação: | 019ª Sessão Ordinária - 23/06/2026 |
| Sessão de Leitura: | 019ª Sessão Ordinária - 23/06/2026 |
| Corpo da Proposição: | Clique aqui para ver a íntegra. |
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Histórico de Trâmite |
| Histórico: | | Data/Hora | Registro |
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| 18/06/2026 15:37 | Criada a Solicitação 28735/2026 de Projeto de Resolução. Autoria: Márcio José da Silva. | | 18/06/2026 15:42 | Solicitação 28735/2026 enviada para a Secretaria Legislativa para validação. | | 18/06/2026 17:33 | Solicitação validada como o Projeto de Resolução 8/2026. | | 18/06/2026 17:33 | Leitura da Proposição reagendada para a 019ª Sessão Ordinária - 23/06/2026. | | 18/06/2026 17:33 | Projeto de Resolução 8/2026 agendado para Leitura na 019ª Sessão Ordinária - 23/06/2026. | | 23/06/2026 19:30 | Leitura da proposição efetivada na 019ª Sessão Ordinária - 23/06/2026 | | 24/06/2026 10:49 | Projeto de Resolução 8/2026 encaminhado para análise da comissão: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. | | 29/09/2026 16:57 | Proponente registra contestação do parecer contrário da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. |
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Parecer da Comissão - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final -  |
| Votos: | | Cargo | Nome | Voto |
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| Presidente | Yagan Dadam | Contrário | | Vice Presidente | André de Oliveira | Contrário | | Membro | Leonardo Arlindo Cordeiro | Contrário |
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| Data/Hora de Envio à Comissão: | 24/06/2026 - 10:25 |
| Data do Parecer: | 26/08/2026 |
| Situação: | Parecer Contrário |
| Parecer/Anexos: | |
| Contestação do Parecer: | |
