| Vereador: | João Vitor de Souza |
| Associados à Proposição: | Projeto Substitutivo 1 - Projeto de Lei Ordinária 403/2026 |
| Data de Criação: | 12/06/2026 |
| Situação: | Em Tramitação - Comissões |
| Arquivada: | Não |
| Sessão de Apresentação: | 18ª Sessão Ordinária - 16/06/2026 |
| Sessão de Leitura: | 18ª Sessão Ordinária - 16/06/2026 |
| Corpo da Proposição: | Clique aqui para ver a íntegra. |
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Histórico de Trâmite |
| Histórico: | | Data/Hora | Registro |
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| 12/06/2026 14:37 | Criada a Solicitação 28541/2026 de Projeto de Lei Ordinária. Autoria: João Vitor de Souza. | | 12/06/2026 14:37 | Solicitação 28541/2026 enviada para a Secretaria Legislativa para validação. | | 15/06/2026 14:04 | Solicitação validada como o Projeto de Lei Ordinária 403/2026. | | 15/06/2026 14:04 | Leitura da Proposição reagendada para a 18ª Sessão Ordinária - 16/06/2026. | | 15/06/2026 14:04 | Projeto de Lei Ordinária 403/2026 agendado para Leitura na 18ª Sessão Ordinária - 16/06/2026. | | 16/06/2026 21:14 | Leitura da proposição efetivada na 18ª Sessão Ordinária - 16/06/2026 | | 17/06/2026 10:46 | Projeto de Lei Ordinária 403/2026 encaminhado para análise da comissão: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. | | 15/07/2026 17:06 | Criado Projeto Substitutivo 1. Autoria: João Vitor de Souza. Clique aqui para conferir o trâmite do Projeto Substitutivo. |
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Parecer da Comissão - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Votos: | | Cargo | Nome | Voto |
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| Presidente | Yagan Dadam | Não registrado. | | Vice Presidente | André de Oliveira | Não registrado. | | Membro | Leonardo Arlindo Cordeiro | Não registrado. |
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| Data/Hora de Envio à Comissão: | 17/06/2026 - 10:20 |
| Data do Parecer: | Não registrada. |
| Situação: | Em Tramitação |
