| Vereador: | João Vitor de Souza |
| Vinculada à Proposição: | Projeto de Lei Ordinária 16/2026 |
| Data de Criação: | 06/05/2026 |
| Situação: | Aguardando Agenda para Votação |
| Arquivada: | Não |
| Sessão de Apresentação: | 13ª Sessão Ordinária - 12/05/2026 |
| Sessão de Leitura: | 13ª Sessão Ordinária - 12/05/2026 |
| Corpo da Proposição: | Clique aqui para ver a íntegra. |
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Histórico de Trâmite |
| Histórico: | | Data/Hora | Registro |
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| 06/05/2026 14:22 | Criada a Solicitação 27500/2026 de Projeto Substitutivo vinculado ao Projeto de Lei Ordinária 16/2026. Autoria: João Vitor de Souza. Clique aqui para conferir o trâmite do Projeto de Lei Ordinária. | | 06/05/2026 14:22 | Solicitação 27500/2026 enviada para a Secretaria Legislativa para validação. | | 08/05/2026 15:08 | Solicitação validada como o Projeto Substitutivo 1 - Projeto de Lei Ordinária 16/2026. | | 08/05/2026 15:08 | Leitura da Proposição reagendada para a 013ª Sessão Ordinária - 12/05/2026. | | 08/05/2026 15:08 | Projeto Substitutivo 1 - Projeto de Lei Ordinária 16/2026 agendado para Leitura na 013ª Sessão Ordinária - 12/05/2026. | | 12/05/2026 21:22 | Leitura da proposição efetivada na 13ª Sessão Ordinária - 12/05/2026 | | 13/05/2026 08:37 | Projeto Substitutivo 1 - Projeto de Lei Ordinária 16/2026 encaminhado para análise da comissão: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. | | 14/07/2026 14:04 | Projeto Substitutivo 1 - Projeto de Lei Ordinária 16/2026 encaminhado para análise da comissão: Comissão de Obras e Serviços Públicos. | | 21/07/2026 14:24 | Registro de parecer das comissões: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final - Parecer Favorável Comissão de Obras e Serviços Públicos - Parecer Favorável
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Parecer da Comissão - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final -  |
| Votos: | | Cargo | Nome | Voto |
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| Presidente | Yagan Dadam | Favorável | | Vice Presidente | André de Oliveira | Favorável | | Membro | Leonardo Arlindo Cordeiro | Favorável |
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| Data/Hora de Envio à Comissão: | 13/05/2026 - 08:20 |
| Data do Parecer: | 09/07/2026 |
| Situação: | Parecer Favorável |
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Parecer da Comissão - Comissão de Obras e Serviços Públicos -  |
| Votos: | | Cargo | Nome | Voto |
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| Presidente | Márcio José da Silva | Favorável | | Vice Presidente | Mauro Roberto Alves Cordeiro | Favorável | | Membro | Sidnei Sassaki | Favorável |
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| Data/Hora de Envio à Comissão: | 14/07/2026 - 14:04 |
| Data do Parecer: | 21/07/2026 |
| Situação: | Parecer Favorável |