| Autor:: | Gestão 2025/2028 - Carlos Alexandre de Souza Ribeiro |
| Proposituras Associadas:: | Pedido de Urgência do Executivo 17/2026 - Projeto de Lei Ordinária 297/2026 |
| Associados à Proposição:: | Emenda Modificativa 1 - Projeto de Lei Ordinária 297/2026 |
| Data de Criação:: | 27/04/2026 |
| Situação:: | Agendado para Votação |
| Arquivada:: | Não |
| Sessão de Apresentação:: | 011ª Sessão Ordinária - 28/04/2026 |
| Sessão de Leitura:: | 011ª Sessão Ordinária - 28/04/2026 |
| Corpo da Proposição:: | Clique aqui para ver a íntegra. |
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Histórico de Trâmite |
| Histórico:: | | Data/Hora | Registro |
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| 27/04/2026 16:32 | Criada a Solicitação 27262/2026 de Projeto de Lei Ordinária. Autoria: Gestão 2025/2028 - Carlos Alexandre de Souza Ribeiro. | | 27/04/2026 16:49 | Solicitação 27262/2026 enviada para a Secretaria Legislativa para validação. | | 27/04/2026 16:55 | Solicitação validada como o Projeto de Lei Ordinária 297/2026. | | 27/04/2026 16:55 | Leitura da Proposição reagendada para a 011ª Sessão Ordinária - 28/04/2026. | | 27/04/2026 16:55 | Projeto de Lei Ordinária 297/2026 agendado para Leitura na 011ª Sessão Ordinária - 28/04/2026. | | 28/04/2026 20:55 | Leitura da proposição efetivada na 011ª Sessão Ordinária - 28/04/2026 | | 29/04/2026 13:07 | Projeto de Lei Ordinária 297/2026 encaminhado para análise da comissão: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. | | 06/05/2026 15:33 | Projeto de Lei Ordinária 297/2026 encaminhado para análise da comissão: Comissão de Turismo, Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico. | | 02/06/2026 16:16 | Projeto de Lei Ordinária 297/2026 encaminhado para análise da comissão: Comissão de Finanças e Orçamento. | | 21/08/2026 08:04 | Registro de parecer das comissões:
Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer Favorável
Comissão de Turismo, Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico - Parecer Favorável
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final - Parecer Favorável
| | 21/08/2026 11:33 | Criada Emenda 1. Autoria: João Vitor de Souza. Clique aqui para conferir o trâmite da Emenda. | | 21/08/2026 14:51 | Projeto de Lei Ordinária 297/2026 agendado em Única Discussão para a 026ª Sessão Ordinária - 25/08/2026. |
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Dados de Votação |
| Tipo de Votação:: | Votação Única |
| Tipo de Resultado:: | Maioria Simples |
| Sessão de Votação:: | 026ª Sessão Ordinária - 25/08/2026 |
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Parecer da Comissão - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final -  |
| Votos:: | | Cargo | Nome | Voto |
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| Presidente | Yagan Dadam | Favorável | | Vice Presidente | André de Oliveira | Favorável | | Membro | Leonardo Arlindo Cordeiro | Favorável |
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| Data/Hora de Envio à Comissão:: | 29/04/2026 - 13:00 |
| Data do Parecer:: | 06/05/2026 |
| Situação:: | Parecer Favorável |
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Parecer da Comissão - Comissão de Turismo, Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico - |
| Votos:: | | Cargo | Nome | Voto |
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| Presidente | Márcio José da Silva | Favorável | | Vice Presidente | Saulo Salustiano Ramos Neto | Favorável | | Membro | Lorita Duro Montagner | Favorável |
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| Data/Hora de Envio à Comissão:: | 06/05/2026 - 15:33 |
| Data do Parecer:: | 02/06/2026 |
| Situação:: | Parecer Favorável |
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Parecer da Comissão - Comissão de Finanças e Orçamento - |
| Votos:: | | Cargo | Nome | Voto |
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| Presidente | João Vitor de Souza | Favorável | | Vice Presidente | Leonardo Arlindo Cordeiro | Favorável | | Membro | Sidnei Sassaki | Favorável |
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| Data/Hora de Envio à Comissão:: | 02/06/2026 - 16:16 |
| Data do Parecer:: | 20/08/2026 |
| Situação:: | Parecer Favorável |
