| Data/Hora | Registro |
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| 06/04/2026 15:20 | Criada a Solicitação 26669/2026 de Emenda Modificativa vinculado ao Projeto de Lei Ordinária 31/2026. Autoria: Márcio José da Silva.
Clique aqui para conferir o trâmite do Projeto de Lei Ordinária. |
| 06/04/2026 15:22 | Solicitação 26669/2026 enviada para a Secretaria Legislativa para validação. |
| 06/04/2026 16:39 | Solicitação validada como a Emenda Modificativa 1 - Projeto de Lei Ordinária 31/2026. |
| 06/04/2026 16:39 | Leitura da Proposição reagendada para a 009ª Sessão Ordinária - 07/04/2026. |
| 06/04/2026 16:39 | Emenda Modificativa 1 - Projeto de Lei Ordinária 31/2026 agendada para Leitura na 009ª Sessão Ordinária - 07/04/2026. |
| 07/04/2026 21:15 | Leitura da proposição efetivada na 009ª Sessão Ordinária - 07/04/2026 |
| 10/08/2026 17:08 | Emenda Modificativa 1 - Projeto de Lei Ordinária 31/2026 agendada em Única Discussão para a 024ª Sessão Ordinária - 11/08/2026. |
| 11/08/2026 20:45 | Emenda Modificativa 1 ao Projeto de Lei Ordinária 31/2026 foi aprovada em única discussão, na 024ª Sessão Ordinária - 11/08/2026, com 11 votos favoráveis, 0 votos contrários, 0 abstenções e 1 ausência. |
