| Data/Hora | Registro |
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| 06/03/2026 10:22 | Criada a Solicitação 25513/2026 de Emenda Modificativa vinculado ao Projeto de Lei Ordinária 554/2025. Autoria: Raquel Aparecida Josino. Clique aqui para conferir o trâmite do Projeto de Lei Ordinária. |
| 06/03/2026 14:07 | Solicitação 25513/2026 enviada para a Secretaria Legislativa para validação. |
| 06/03/2026 14:15 | Solicitação validada como a Emenda Modificativa 2 - Projeto de Lei Ordinária 554/2025. |
| 06/03/2026 14:15 | Leitura da Proposição reagendada para a 005ª Sessão Ordinária - 10/03/2026. |
| 06/03/2026 14:15 | Emenda Modificativa 2 - Projeto de Lei Ordinária 554/2025 agendada para Leitura na 005ª Sessão Ordinária - 10/03/2026. |
| 10/03/2026 20:27 | Leitura da proposição efetivada na 005ª Sessão Ordinária - 10/03/2026 |
| 06/07/2026 16:50 | Emenda Modificativa 2 - Projeto de Lei Ordinária 554/2025 agendada em Única Discussão para a 021ª Sessão Ordinária - 07/07/2026. |
| 07/07/2026 19:49 | Emenda Modificativa 2 ao Projeto de Lei Ordinária 554/2025 foi aprovada em única discussão, na 021ª Sessão Ordinária - 07/07/2026, com 12 votos favoráveis, 0 votos contrários, 0 abstenções e 0 ausências. |