| Autor:: | 16ª Legislatura - Mesa Diretora - Gestão 2025/2026 |
| Vinculada à Proposição:: | Projeto de Lei Ordinária 119/2026 |
| Data de Criação:: | 23/02/2026 |
| Situação:: | Aguardando Agenda para Votação |
| Arquivada:: | Não |
| Sessão de Apresentação:: | 003ª Sessão Ordinária - 24/02/2026 |
| Corpo da Proposição:: | Clique aqui para ver a íntegra. |
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Histórico de Trâmite |
| Histórico:: | | Data/Hora | Registro |
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| 23/02/2026 16:45 | Criada a Solicitação 25187/2026 de Pedido de Urgência, sob autoria de 16ª Legislatura - Mesa Diretora - Gestão 2025/2026 na 16ª legislatura. | | 23/02/2026 16:45 | Solicitação validada como o Pedido de Urgência 9/2026. | | 23/02/2026 16:45 | Pedido de Urgência 9/2026 agendado em Única Discussão para a 003ª Sessão Ordinária - 24/02/2026. | | 24/02/2026 20:33 | Votação da proposição Pedido de Urgência 9/2026 não foi efetivada na 003ª Sessão Ordinária - 24/02/2026. Proposição liberada para novo agendamento de votação em única discussão. |
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