| Data/Hora | Registro |
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| 23/02/2026 16:35 | Criada a Solicitação 25184/2026 de Projeto de Lei Ordinária, sob autoria de 16ª Legislatura - Mesa Diretora - Gestão 2025/2026 na 16ª legislatura. |
| 23/02/2026 16:39 | Solicitação validada como o Projeto de Lei Ordinária 119/2026. |
| 23/02/2026 16:39 | Leitura da Proposição reagendada para a 003ª Sessão Ordinária - 24/02/2026. |
| 23/02/2026 16:39 | Projeto de Lei Ordinária 119/2026 agendado para Leitura na 003ª Sessão Ordinária - 24/02/2026. |
| 24/02/2026 15:50 | Criada Emenda 1. Autoria: Mauro Roberto Alves Cordeiro. Clique aqui para conferir o trâmite da Emenda. |
| 24/02/2026 20:33 | Leitura da proposição efetivada na 003ª Sessão Ordinária - 24/02/2026 |
| 02/03/2026 13:54 | Projeto de Lei Ordinária 119/2026 foi retirada pelo proponente na 003ª Sessão Ordinária - 24/02/2026. |
| 02/03/2026 13:54 | Projeto de Lei Ordinária 119/2026 foi arquivado.
Data do Arquivamento: 02/03/2026 |
