| Vereador: | Yagan Dadam |
| Co-Autores: | | Signatários | Autorizado | Co-Autoria |
|---|
| André de Oliveira | Sim | Não |
|
| Vinculada à Proposição: | Projeto de Lei Ordinária 634/2025 |
| Data de Criação: | 06/02/2026 |
| Situação: | Aguardando Agenda para Votação |
| Arquivada: | Não |
| Sessão de Apresentação: | 002ª Sessão Ordinária - 10/02/2026 |
| Sessão de Leitura: | 002ª Sessão Ordinária - 10/02/2026 |
| Corpo da Proposição: | Clique aqui para ver a íntegra. |
|
Histórico de Trâmite |
| Histórico: | | Data/Hora | Registro |
|---|
| 06/02/2026 09:10 | Criada a Solicitação 24706/2026 de Projeto Substitutivo vinculado ao Projeto de Lei Ordinária 634/2025. Autoria: Yagan Dadam.
Clique aqui para conferir o trâmite do Projeto de Lei Ordinária. | | 07/02/2026 19:28 | Solicitação 24706/2026 enviada para a Secretaria Legislativa para validação. | | 09/02/2026 14:40 | Solicitação validada como o Projeto Substitutivo 1 - Projeto de Lei Ordinária 634/2025. | | 09/02/2026 14:40 | Leitura da Proposição reagendada para a 002ª Sessão Ordinária - 10/02/2026. | | 09/02/2026 14:40 | Projeto Substitutivo 1 - Projeto de Lei Ordinária 634/2025 agendado para Leitura na 002ª Sessão Ordinária - 10/02/2026. | | 10/02/2026 21:54 | Leitura da proposição efetivada na 002ª Sessão Ordinária - 10/02/2026 | | 12/02/2026 14:15 | Projeto Substitutivo 1 - Projeto de Lei Ordinária 634/2025 encaminhado para análise da comissão: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. | | 06/05/2026 15:38 | Projeto Substitutivo 1 - Projeto de Lei Ordinária 634/2025 encaminhado para análise da comissão: Comissão de Educação, Saúde e Assistência. | | 02/06/2026 16:10 | Projeto Substitutivo 1 - Projeto de Lei Ordinária 634/2025 encaminhado para análise da comissão: Comissão de Finanças e Orçamento. | | 08/10/2026 10:02 | Registro de parecer das comissões:
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final - Parecer Favorável
Comissão de Educação, Saúde e Assistência - Parecer Favorável
Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer Favorável
|
|
|
Parecer da Comissão - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final -  |
| Votos: | | Cargo | Nome | Voto |
|---|
| Presidente | Yagan Dadam | Impedido | | Vice Presidente | André de Oliveira | Favorável | | Membro | Leonardo Arlindo Cordeiro | Favorável |
|
| Data/Hora de Envio à Comissão: | 12/02/2026 - 14:00 |
| Data do Parecer: | 06/05/2026 |
| Situação: | Parecer Favorável |
| Parecer/Anexos: | | Descrição | Arquivo |
|---|
| Resposta do Executivo ao Ofício da CCJ | 634.pdf |
|
|
Parecer da Comissão - Comissão de Educação, Saúde e Assistência - |
| Votos: | | Cargo | Nome | Voto |
|---|
| Presidente | André de Oliveira | Favorável | | Vice Presidente | Yagan Dadam | Impedido | | Membro | Saulo Salustiano Ramos Neto | Favorável |
|
| Data/Hora de Envio à Comissão: | 06/05/2026 - 15:38 |
| Data do Parecer: | 02/06/2026 |
| Situação: | Parecer Favorável |
|
Parecer da Comissão - Comissão de Finanças e Orçamento - |
| Votos: | | Cargo | Nome | Voto |
|---|
| Presidente | João Vitor de Souza | Favorável | | Vice Presidente | Leonardo Arlindo Cordeiro | Favorável | | Membro | Sidnei Sassaki | Favorável |
|
| Data/Hora de Envio à Comissão: | 02/06/2026 - 16:10 |
| Data do Parecer: | 07/10/2026 |
| Situação: | Parecer Favorável |
