| Vereador:: | Saulo Salustiano Ramos Neto |
| Vinculada à Proposição:: | Medida Provisória 79/2026 |
| Data de Criação:: | 03/02/2026 |
| Situação:: | Aguardando Agenda para Votação |
| Arquivada:: | Sim |
| Sessão de Apresentação:: | 002ª Sessão Ordinária - 10/02/2026 |
| Sessão de Leitura:: | 002ª Sessão Ordinária - 10/02/2026 |
| Corpo da Proposição:: | Clique aqui para ver a íntegra. |
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Histórico de Trâmite |
| Histórico:: | | Data/Hora | Registro |
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| 03/02/2026 20:57 | Criada a Solicitação 24649/2026 de Emenda Modificativa vinculada à Medida Provisória 79/2026. Autoria: Saulo Salustiano Ramos Neto. Clique aqui para conferir o trâmite da Medida Provisória. | | 03/02/2026 20:58 | Solicitação 24649/2026 enviada para a Secretaria Legislativa para validação. | | 04/02/2026 13:49 | Solicitação validada como a Emenda Modificativa 1 - Medida Provisória 79/2026. | | 04/02/2026 13:49 | Leitura da Proposição reagendada para a 002ª Sessão Ordinária - 10/02/2026. | | 04/02/2026 13:49 | Emenda Modificativa 1 - Medida Provisória 79/2026 agendada para Leitura na 002ª Sessão Ordinária - 10/02/2026. | | 10/02/2026 21:54 | Leitura da proposição efetivada na 002ª Sessão Ordinária - 10/02/2026 | | 13/03/2026 14:29 | Emenda Modificativa 1 - Medida Provisória 79/2026 encaminhada para análise da comissão: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. | | 13/03/2026 17:43 | Registro de parecer das comissões: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final - Parecer Contrário
| | 16/03/2026 16:02 | Emenda Modificativa 1 - Medida Provisória 79/2026 foi arquivado. Data do Arquivamento: 16/03/2026 |
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Parecer da Comissão - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final -  |
| Votos:: | | Cargo | Nome | Voto |
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| Presidente | Yagan Dadam | Contrário | | Vice Presidente | André de Oliveira | Contrário | | Membro | Leonardo Arlindo Cordeiro | Contrário |
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| Data/Hora de Envio à Comissão:: | 11/02/2026 - 14:28 |
| Data do Parecer:: | 12/03/2026 |
| Situação:: | Parecer Contrário |
| Parecer/Anexos:: | |
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Opinião Popular |
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