| Vereador:: | João Vitor de Souza |
| Associados à Proposição:: | Projeto Substitutivo 1 - Projeto de Lei Ordinária 795/2025 |
| Data de Criação:: | 15/12/2025 |
| Situação:: | Em Tramitação - Comissões |
| Arquivada:: | Não |
| Sessão de Apresentação:: | 045ª Sessão Ordinária - 16/12/2025 |
| Sessão de Leitura:: | 045ª Sessão Ordinária - 16/12/2025 |
| Corpo da Proposição:: | Clique aqui para ver a íntegra. |
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Histórico de Trâmite |
| Histórico:: | | Data/Hora | Registro |
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| 15/12/2025 11:30 | Criada a Solicitação 24220/2025 de Projeto de Lei Ordinária. Autoria: João Vitor de Souza. | | 15/12/2025 11:30 | Solicitação 24220/2025 enviada para a Secretaria Legislativa para validação. | | 15/12/2025 15:43 | Solicitação validada como o Projeto de Lei Ordinária 795/2025. | | 15/12/2025 15:43 | Leitura da Proposição reagendada para a 045ª Sessão Ordinária - 16/12/2025. | | 15/12/2025 15:43 | Projeto de Lei Ordinária 795/2025 agendado para Leitura na 045ª Sessão Ordinária - 16/12/2025. | | 16/12/2025 22:57 | Leitura da proposição efetivada na 045ª Sessão Ordinária - 16/12/2025 | | 13/02/2026 11:59 | Projeto de Lei Ordinária 795/2025 encaminhado para análise da comissão: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. | | 25/02/2026 16:12 | Criado Projeto Substitutivo 1. Autoria: João Vitor de Souza. Clique aqui para conferir o trâmite do Projeto Substitutivo. |
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Parecer da Comissão - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Votos:: | | Cargo | Nome | Voto |
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| Presidente | Yagan Dadam | Não registrado. | | Vice Presidente | André de Oliveira | Não registrado. | | Membro | Leonardo Arlindo Cordeiro | Não registrado. |
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| Data/Hora de Envio à Comissão:: | 13/02/2026 - 10:00 |
| Data do Parecer:: | Não registrada. |
| Situação:: | Em Tramitação |
