| Data/Hora | Registro |
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| 30/10/2025 10:23 | Criada a Solicitação 22813/2025 de Emenda Supressiva vinculado ao Projeto de Lei Ordinária 499/2025, sob autoria de 16ª Legislatura - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final na 16ª legislatura.
Clique aqui para conferir o trâmite do Projeto de Lei Ordinária. |
| 30/10/2025 10:23 | Solicitação validada como a Emenda Supressiva 1 - Projeto de Lei Ordinária 499/2025. |
| 30/10/2025 10:23 | Leitura da Proposição reagendada para a 039ª Sessão Ordinária - 04/11/2025. |
| 30/10/2025 10:23 | Emenda Supressiva 1 - Projeto de Lei Ordinária 499/2025 agendada para Leitura na 039ª Sessão Ordinária - 04/11/2025. |
| 04/11/2025 23:09 | Leitura da proposição efetivada na 039ª Sessão Ordinária - 04/11/2025 |
| 04/09/2026 15:38 | Emenda Supressiva 1 - Projeto de Lei Ordinária 499/2025 agendada em Única Discussão para a 028ª Sessão Ordinária - 08/09/2026. |
| 08/09/2026 19:59 | Votação da proposição Emenda Supressiva 1 ao Projeto de Lei Ordinária 499/2025 não foi efetivada na 028ª Sessão Ordinária - 08/09/2026. Proposição liberada para novo agendamento de votação em única discussão. |
