| Autor: | 16ª Legislatura - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Vinculada à Proposição: | Projeto de Lei Ordinária 499/2025 |
| Data de Criação: | 30/10/2025 |
| Situação: | Lido em Sessão |
| Arquivada: | Não |
| Sessão de Apresentação: | 039ª Sessão Ordinária - 04/11/2025 |
| Sessão de Leitura: | 039ª Sessão Ordinária - 04/11/2025 |
| Corpo da Proposição: | Clique aqui para ver a íntegra. |
|
Histórico de Trâmite |
| Histórico: | | Data/Hora | Registro |
|---|
| 30/10/2025 10:23 | Criada a Solicitação 22813/2025 de Emenda Supressiva vinculado ao Projeto de Lei Ordinária 499/2025, sob autoria de 16ª Legislatura - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final na 16ª legislatura.
Clique aqui para conferir o trâmite do Projeto de Lei Ordinária. | | 30/10/2025 10:23 | Solicitação validada como a Emenda Supressiva 1 - Projeto de Lei Ordinária 499/2025. | | 30/10/2025 10:23 | Leitura da Proposição reagendada para a 039ª Sessão Ordinária - 04/11/2025. | | 30/10/2025 10:23 | Emenda Supressiva 1 - Projeto de Lei Ordinária 499/2025 agendada para Leitura na 039ª Sessão Ordinária - 04/11/2025. | | 04/11/2025 23:09 | Leitura da proposição efetivada na 039ª Sessão Ordinária - 04/11/2025 |
|
