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Projeto Sancionado - Substitutivo nº 4938/2026 |
| Data da Lei:: | 15/04/2026 |
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Dados do Projeto |
| Vereador:: | Yagan Dadam |
| Vinculada à Proposição:: | Projeto de Lei Ordinária 172/2025 |
| Data de Criação:: | 23/06/2025 |
| Situação:: | Sancionado |
| Arquivada:: | Não |
| Sessão de Apresentação:: | 020ª Sessão Ordinária - 24/06/2025 |
| Sessão de Leitura:: | 020ª Sessão Ordinária - 24/06/2025 |
| Redação Final:: | Clique aqui para ver a íntegra. |
| Anexos:: | |
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Histórico de Trâmite |
| Histórico:: | | Data/Hora | Registro |
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| 23/06/2025 15:05 | Criada a Solicitação 19442/2025 de Projeto Substitutivo vinculado ao Projeto de Lei Ordinária 172/2025. Autoria: Yagan Dadam. | | 23/06/2025 16:38 | Solicitação 19442/2025 enviada para a Secretaria Legislativa para validação. | | 23/06/2025 16:55 | Solicitação validada como o Projeto Substitutivo 1 - Projeto de Lei Ordinária 172/2025. | | 23/06/2025 16:55 | Leitura da Proposição reagendada para a 020ª Sessão Ordinária - 24/06/2025. | | 23/06/2025 16:55 | Projeto Substitutivo 1 - Projeto de Lei Ordinária 172/2025 agendado para Leitura na 020ª Sessão Ordinária - 24/06/2025. | | 24/06/2025 21:24 | Leitura da proposição efetivada na 020ª Sessão Ordinária - 24/06/2025 | | 25/06/2025 13:13 | Projeto Substitutivo 1 - Projeto de Lei Ordinária 172/2025 encaminhado para análise da comissão: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. | | 04/07/2025 16:39 | Projeto Substitutivo 1 - Projeto de Lei Ordinária 172/2025 encaminhado para análise da comissão: Comissão de Educação, Saúde e Assistência. | | 30/07/2025 16:31 | Projeto Substitutivo 1 - Projeto de Lei Ordinária 172/2025 encaminhado para análise da comissão: Comissão de Finanças e Orçamento. | | 14/08/2025 14:50 | Registro de parecer das comissões:
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final - Parecer Favorável
Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer Favorável
Comissão de Educação, Saúde e Assistência - Parecer Favorável
| | 09/03/2026 15:22 | Projeto Substitutivo 1 - Projeto de Lei Ordinária 172/2025 agendado em Única Discussão para a 005ª Sessão Ordinária - 10/03/2026. | | 10/03/2026 20:27 | Votação da proposição Projeto Substitutivo 1 ao Projeto de Lei Ordinária 172/2025 não foi efetivada na 005ª Sessão Ordinária - 10/03/2026. Vistas Ver. Léo, prazo 15 dias. | | 25/03/2026 14:45 | Projeto Substitutivo 1 - Projeto de Lei Ordinária 172/2025 agendado em Única Discussão para a 008ª Sessão Ordinária - 31/03/2026. | | 31/03/2026 21:45 | Projeto Substitutivo 1 ao Projeto de Lei Ordinária 172/2025 foi aprovada em única discussão, na 008ª Sessão Ordinária - 31/03/2026, com 12 votos favoráveis, 0 votos contrários, 0 abstenções e 0 ausências. | | 01/04/2026 00:00 | Projeto Substitutivo 1 - Projeto de Lei Ordinária 172/2025 enviado para o executivo vetar ou sancionar. | | 15/04/2026 17:54 | Projeto de Lei Ordinária 86/2015 - Projeto de Lei Ordinária 172/2025 sancionado pelo Executivo Municipal, gerando a Lei 4938/2026. |
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Dados de Votação |
| Tipo de Votação:: | Votação Única |
| Tipo de Resultado:: | Maioria Simples |
| Sessão de Votação:: | 008ª Sessão Ordinária - 31/03/2026 |
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Trâmite da Votação |
| Situação:: | Aprovada |
| Presidente:: | Zulma Souza |
| Votos:: | | Vereador | Voto |
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| André de Oliveira | Favorável | | Irmã Rute | Favorável | | Jaison Simas | Favorável | | João Vitor de Souza | Favorável | | Léo Cordeiro | Favorável | | Lorita da ONG | Favorável | | Márcio José da Silva | Favorável | | Mauro Roberto Alves Cordeiro | Favorável | | Nei Sassaki | Favorável | | Raquel da Saúde | Favorável | | Saulo Ramos | Favorável | | Yagan Dadam | Favorável |
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Parecer da Comissão - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final -  |
| Votos:: | | Cargo | Nome | Voto |
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| Presidente | Yagan Dadam | Impedido | | Vice Presidente | André de Oliveira | Favorável | | Membro | Leonardo Arlindo Cordeiro | Favorável |
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| Data/Hora de Envio à Comissão:: | 25/06/2025 - 13:00 |
| Data do Parecer:: | 04/07/2025 |
| Situação:: | Parecer Favorável |
| Parecer/Anexos:: | |
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Parecer da Comissão - Comissão de Educação, Saúde e Assistência - |
| Votos:: | | Cargo | Nome | Voto |
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| Presidente | André de Oliveira | Favorável | | Vice Presidente | Yagan Dadam | Impedido | | Membro | Saulo Salustiano Ramos Neto | Favorável |
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| Data/Hora de Envio à Comissão:: | 04/07/2025 - 16:39 |
| Data do Parecer:: | 30/07/2025 |
| Situação:: | Parecer Favorável |
| Parecer/Anexos:: | |
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Parecer da Comissão - Comissão de Finanças e Orçamento - |
| Votos:: | | Cargo | Nome | Voto |
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| Presidente | João Vitor de Souza | Favorável | | Vice Presidente | Leonardo Arlindo Cordeiro | Favorável | | Membro | Wanderley Dias | Favorável |
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| Data/Hora de Envio à Comissão:: | 30/07/2025 - 16:31 |
| Data do Parecer:: | 07/08/2025 |
| Situação:: | Parecer Favorável |
| Parecer/Anexos:: | |
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Sanção / Veto / Promulgação |
| Número da Lei:: | 4938/2026 |
| Data da Lei:: | 15/04/2026 |
| Arquivo:: | sancao_projetodeleiordinaria862015-projetodeleiordinaria1722025.pdf |
| Texto da Lei:: | Clique aqui para ver a íntegra. |
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Opinião Popular |
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