| Vereador: | João Vitor de Souza |
| Vinculada à Proposição: | Projeto de Lei Ordinária 186/2025 |
| Data de Criação: | 16/06/2025 |
| Situação: | Aguardando Agenda para Votação |
| Arquivada: | Não |
| Sessão de Apresentação: | 019ª Sessão Ordinária - 17/06/2025 |
| Sessão de Leitura: | 019ª Sessão Ordinária - 17/06/2025 |
| Corpo da Proposição: | Clique aqui para ver a íntegra. |
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Histórico de Trâmite |
| Histórico: | | Data/Hora | Registro |
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| 16/06/2025 13:34 | Criada a Solicitação 19306/2025 de Projeto Substitutivo vinculado ao Projeto de Lei Ordinária 186/2025. Autoria: João Vitor de Souza.
Clique aqui para conferir o trâmite do Projeto de Lei Ordinária. | | 16/06/2025 13:34 | Solicitação 19306/2025 enviada para a Secretaria Legislativa para validação. | | 16/06/2025 14:19 | Solicitação validada como o Projeto Substitutivo 1 - Projeto de Lei Ordinária 186/2025. | | 16/06/2025 14:19 | Leitura da Proposição reagendada para a 019ª Sessão Ordinária - 17/06/2025. | | 16/06/2025 14:19 | Projeto Substitutivo 1 - Projeto de Lei Ordinária 186/2025 agendado para Leitura na 019ª Sessão Ordinária - 17/06/2025. | | 17/06/2025 21:30 | Leitura da proposição efetivada na 019ª Sessão Ordinária - 17/06/2025 | | 18/06/2025 18:11 | Projeto Substitutivo 1 - Projeto de Lei Ordinária 186/2025 encaminhado para análise da comissão: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. | | 04/07/2025 16:37 | Projeto Substitutivo 1 - Projeto de Lei Ordinária 186/2025 encaminhado para análise da comissão: Comissão de Segurança Pública. | | 02/09/2025 17:15 | Projeto Substitutivo 1 - Projeto de Lei Ordinária 186/2025 encaminhado para análise da comissão: Comissão de Finanças e Orçamento. | | 21/10/2025 17:44 | Registro de parecer das comissões:
Comissão de Segurança Pública - Parecer Favorável
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final - Parecer Favorável
Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer Favorável
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Parecer da Comissão - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final -  |
| Votos: | | Cargo | Nome | Voto |
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| Presidente | Yagan Dadam | Favorável | | Vice Presidente | André de Oliveira | Favorável | | Membro | Leonardo Arlindo Cordeiro | Favorável |
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| Data/Hora de Envio à Comissão: | 18/06/2025 - 15:30 |
| Data do Parecer: | 04/07/2025 |
| Situação: | Parecer Favorável |
| Parecer/Anexos: | |
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Parecer da Comissão - Comissão de Segurança Pública - |
| Votos: | | Cargo | Nome | Voto |
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| Presidente | Saulo Salustiano Ramos Neto | Favorável | | Vice Presidente | Mauro Roberto Alves Cordeiro | Favorável | | Membro | Raquel Aparecida Josino | Favorável |
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| Data/Hora de Envio à Comissão: | 04/07/2025 - 16:37 |
| Data do Parecer: | 02/09/2025 |
| Situação: | Parecer Favorável |
| Parecer/Anexos: | |
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Parecer da Comissão - Comissão de Finanças e Orçamento - |
| Votos: | | Cargo | Nome | Voto |
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| Presidente | João Vitor de Souza | Impedido | | Vice Presidente | Leonardo Arlindo Cordeiro | Favorável | | Membro | Wanderley Dias | Favorável |
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| Data/Hora de Envio à Comissão: | 02/09/2025 - 17:15 |
| Data do Parecer: | 21/10/2025 |
| Situação: | Parecer Favorável |
| Parecer/Anexos: | |
