| Vereador: | Yagan Dadam |
| Co-Autores: | | Signatários | Autorizado | Co-Autoria |
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| Leonardo Arlindo Cordeiro | Sim | Não |
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| Vinculada à Proposição: | Projeto de Lei Ordinária 86/2025 |
| Associados à Proposição: | Emenda Modificativa 1 - Projeto Substitutivo 1 - Projeto de Lei Ordinária 86/2025 |
| Data de Criação: | 04/04/2025 |
| Situação: | Aguardando Agenda para Votação |
| Arquivada: | Não |
| Sessão de Apresentação: | 009ª Sessão Ordinária - 08/04/2025 |
| Sessão de Leitura: | 009ª Sessão Ordinária - 08/04/2025 |
| Corpo da Proposição: | Clique aqui para ver a íntegra. |
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Histórico de Trâmite |
| Histórico: | | Data/Hora | Registro |
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| 04/04/2025 12:07 | Criada a Solicitação 18148/2025 de Projeto Substitutivo vinculado ao Projeto de Lei Ordinária 86/2025. Autoria: Yagan Dadam. | | 07/04/2025 16:25 | Solicitação 18148/2025 enviada para a Secretaria Legislativa para validação. | | 07/04/2025 16:44 | Solicitação validada como o Projeto Substitutivo 1 - Projeto de Lei Ordinária 86/2025. | | 07/04/2025 16:44 | Leitura da Proposição reagendada para a 009ª Sessão Ordinária - 08/04/2025. | | 07/04/2025 16:44 | Projeto Substitutivo 1 - Projeto de Lei Ordinária 86/2025 agendado para Leitura na 009ª Sessão Ordinária - 08/04/2025. | | 09/04/2025 14:27 | Leitura da proposição efetivada na 009ª Sessão Ordinária - 08/04/2025 | | 10/04/2025 09:04 | Projeto Substitutivo 1 - Projeto de Lei Ordinária 86/2025 encaminhado para análise da comissão: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. | | 19/05/2025 15:17 | Projeto Substitutivo 1 - Projeto de Lei Ordinária 86/2025 encaminhado para análise da comissão: Comissão de Segurança Pública. | | 10/07/2025 14:42 | Projeto Substitutivo 1 - Projeto de Lei Ordinária 86/2025 encaminhado para análise da comissão: Comissão de Finanças e Orçamento. | | 17/07/2025 14:31 | Registro de parecer das comissões: Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer Favorável Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final - Parecer Favorável Comissão de Segurança Pública - Parecer Favorável
| | 17/07/2025 14:32 | Projeto Substitutivo 1 - Projeto de Lei Ordinária 86/2025 agendado em Única Discussão para a 024ª Sessão Ordinária - 22/07/2025. | | 21/07/2025 16:21 | Criada Emenda 1. Autoria: Yagan Dadam. Clique aqui para conferir o trâmite da Emenda. | | 21/07/2025 16:34 | Agenda modificada em virtude da apresentação de emenda. Projeto Substitutivo 1 - Projeto de Lei Ordinária 86/2025 agendado em Única Discussão para a 025ª Sessão Ordinária - 29/07/2025. | | 28/07/2025 17:15 | Projeto Substitutivo 1 - Projeto de Lei Ordinária 86/2025 agendado em Única Discussão para a 026ª Sessão Ordinária - 05/08/2025. | | 04/08/2025 13:55 | Projeto Substitutivo 1 - Projeto de Lei Ordinária 86/2025 agendado em Única Discussão para a 027ª Sessão Ordinária - 12/08/2025. | | 11/08/2025 17:12 | Votação da Proposição retirada da agenda e aguardando novo agendamento. |
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Parecer da Comissão - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final -  |
| Votos: | | Cargo | Nome | Voto |
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| Presidente | Yagan Dadam | Impedido | | Vice Presidente | André de Oliveira | Favorável | | Membro | Leonardo Arlindo Cordeiro | Impedido |
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| Data/Hora de Envio à Comissão: | 09/04/2025 - 14:00 |
| Data do Parecer: | 19/05/2025 |
| Situação: | Parecer Favorável |
| Parecer/Anexos: | |
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Parecer da Comissão - Comissão de Segurança Pública -  |
| Votos: | | Cargo | Nome | Voto |
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| Presidente | Saulo Salustiano Ramos Neto | Favorável | | Vice Presidente | Mauro Roberto Alves Cordeiro | Favorável | | Membro | Raquel Aparecida Josino | Favorável |
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| Data/Hora de Envio à Comissão: | 19/05/2025 - 15:17 |
| Data do Parecer: | 09/07/2025 |
| Situação: | Parecer Favorável |
| Parecer/Anexos: | |
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Parecer da Comissão - Comissão de Finanças e Orçamento -  |
| Votos: | | Cargo | Nome | Voto |
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| Presidente | João Vitor de Souza | Favorável | | Vice Presidente | Leonardo Arlindo Cordeiro | Favorável | | Membro | Wanderley Dias | Favorável |
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| Data/Hora de Envio à Comissão: | 10/07/2025 - 14:42 |
| Data do Parecer: | 17/07/2025 |
| Situação: | Parecer Favorável |
| Parecer/Anexos: | |