| Vereador: | Yagan Dadam |
| Co-Autores: | | Signatários | Autorizado | Co-Autoria |
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| André de Oliveira | Sim | Não |
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| Vinculada à Proposição: | Projeto de Lei Complementar 4/2025 |
| Data de Criação: | 21/03/2025 |
| Situação: | Aprovado |
| Arquivada: | Não |
| Sessão de Apresentação: | 007ª Sessão Ordinária - 25/03/2025 |
| Sessão de Leitura: | 007ª Sessão Ordinária - 25/03/2025 |
| Redação Final: | Clique aqui para ver a íntegra. |
| Anexos: | |
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Histórico de Trâmite |
| Histórico: | | Data/Hora | Registro |
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| 21/03/2025 22:20 | Criada a Solicitação 17910/2025 de Projeto Substitutivo vinculado ao Projeto de Lei Complementar 4/2025. Autoria: Yagan Dadam.
Clique aqui para conferir o trâmite do Projeto de Lei Complementar. | | 24/03/2025 15:53 | Solicitação 17910/2025 enviada para a Secretaria Legislativa para validação. | | 24/03/2025 17:11 | Solicitação validada como o Projeto Substitutivo 1 - Projeto de Lei Complementar 4/2025. | | 24/03/2025 17:11 | Leitura da Proposição reagendada para a 007ª Sessão Ordinária - 25/03/2025. | | 24/03/2025 17:11 | Projeto Substitutivo 1 - Projeto de Lei Complementar 4/2025 agendado para Leitura na 007ª Sessão Ordinária - 25/03/2025. | | 25/03/2025 22:29 | Leitura da proposição efetivada na 007ª Sessão Ordinária - 25/03/2025 | | 26/03/2025 17:16 | Projeto Substitutivo 1 - Projeto de Lei Complementar 4/2025 encaminhado para análise da comissão: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. | | 19/05/2025 14:59 | Projeto Substitutivo 1 - Projeto de Lei Complementar 4/2025 encaminhado para análise da comissão: Comissão de Obras e Serviços Públicos. | | 04/06/2025 16:21 | Registro de parecer das comissões:
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final - Parecer Favorável
Comissão de Obras e Serviços Públicos - Parecer Favorável
| | 04/06/2025 16:23 | Projeto Substitutivo 1 - Projeto de Lei Complementar 4/2025 agendado em Primeira Discussão para a 018ª Sessão Ordinária - 10/06/2025. | | 04/06/2025 16:36 | Projeto Substitutivo 1 - Projeto de Lei Complementar 4/2025 agendado em Primeira Discussão para a 018ª Sessão Ordinária - 10/06/2025. | | 04/06/2025 16:36 | Projeto Substitutivo 1 - Projeto de Lei Complementar 4/2025 agendado em Segunda Discussão para a 019ª Sessão Ordinária - 17/06/2025. | | 10/06/2025 21:57 | Projeto Substitutivo 1 ao Projeto de Lei Complementar 4/2025 foi aprovada em primeira discussão, na 018ª Sessão Ordinária - 10/06/2025, com 12 votos favoráveis, 0 votos contrários, 0 abstenções e 0 ausências. | | 17/06/2025 21:30 | Projeto Substitutivo 1 ao Projeto de Lei Complementar 4/2025 foi aprovada em segunda discussão, na 019ª Sessão Ordinária - 17/06/2025, com 12 votos favoráveis, 0 votos contrários, 0 abstenções e 0 ausências. | | 18/06/2025 00:00 | Projeto Substitutivo 1 - Projeto de Lei Complementar 4/2025 enviado para o executivo vetar ou sancionar. |
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Dados de Votação |
| Tipo de Votação: | Em Duas Votações |
| Tipo de Resultado: | Maioria Absoluta (s/ Presidente) |
| Sessão de Votação: | 018ª Sessão Ordinária - 10/06/2025 |
| Sessão de Segunda Votação: | 019ª Sessão Ordinária - 17/06/2025 |
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Trâmite da Primeira Votação |
| Situação: | Aprovada |
| Presidente: | Zulma Souza |
| Votos: | | Vereador | Voto |
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| André de Oliveira | Favorável | | Irmã Rute | Favorável | | Jaison Simas | Favorável | | João Vitor de Souza | Favorável | | Léo Cordeiro | Favorável | | Lorita da ONG | Favorável | | Márcio José da Silva | Favorável | | Mauro Roberto Alves Cordeiro | Favorável | | Raquel da Saúde | Favorável | | Saulo Salustiano Ramos Neto | Favorável | | Wanderley Dias | Favorável | | Yagan Dadam | Favorável |
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Trâmite da Segunda Votação |
| Situação: | Aprovada |
| Presidente: | Zulma Souza |
| Votos: | | Vereador | Voto |
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| André de Oliveira | Favorável | | Irmã Rute | Favorável | | Jaison Simas | Favorável | | João Vitor de Souza | Favorável | | Léo Cordeiro | Favorável | | Lorita da ONG | Favorável | | Márcio José da Silva | Favorável | | Mauro Roberto Alves Cordeiro | Favorável | | Raquel da Saúde | Favorável | | Saulo Salustiano Ramos Neto | Favorável | | Wanderley Dias | Favorável | | Yagan Dadam | Favorável |
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Parecer da Comissão - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final -  |
| Votos: | | Cargo | Nome | Voto |
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| Presidente | Yagan Dadam | Impedido | | Vice Presidente | André de Oliveira | Impedido | | Membro | Leonardo Arlindo Cordeiro | Favorável |
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| Data/Hora de Envio à Comissão: | 26/03/2025 - 15:00 |
| Data do Parecer: | 19/05/2025 |
| Situação: | Parecer Favorável |
| Parecer/Anexos: | |
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Parecer da Comissão - Comissão de Obras e Serviços Públicos - |
| Votos: | | Cargo | Nome | Voto |
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| Presidente | Márcio José da Silva | Favorável | | Vice Presidente | Mauro Roberto Alves Cordeiro | Favorável | | Membro | Wanderley Dias | Favorável |
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| Data/Hora de Envio à Comissão: | 19/05/2025 - 14:59 |
| Data do Parecer: | 04/06/2025 |
| Situação: | Parecer Favorável |
| Parecer/Anexos: | |
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Sanção / Veto / Promulgação |
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Sanção da Lei |
| Data de Envio ao Executivo: | 18/06/2025 |
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Opinião Popular |
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