Câmara abre debate sobre implantação da Área Azul em Itapema
Confira!
28 SET 2015A implantação do sistema de estacionamento rotativo em Itapema, feita através do Decreto nº 257/2015, do prefeito Rodrigo Costa (PSDB), é o ponto de partida para da Audiência Pública que vai debater a Área Azul em Itapema, neste dia 30 de setembro, às 19h.O encontro entre a comunidade, sociedade civil organizada e o poder público vai acontecer no plenário do Legislativo.
Requerida pela Comissão de Legislação e Justiça e promovida pela Câmara Municipal, a audiência traz à população pontos polêmicos da regulamentação do estacionamento privativo, como o valor fixado pela Prefeitura, e a quantidade de ruas que vão entrar na Área Azul. Essa regulamentação foi feita este ano, dez anos depois da publicação da Lei Municipal nº 2370/2005, que institui o estacionamento rotativo em Itapema. O Decreto prevê a cobrança de R$ 2,00 a hora para carros, e R$ 1,00/hora para motos, sendo que o estacionamento pago vai valer de segunda a sábado, das 9h às 19h.
Os vereadores questionam a imposição dessa cobrança, feita através do Decreto Municipal e sem uma consulta pública. “Essa audiência vem trazer esse debate aberto com a comunidade, diante de um tema de grande importância, que merece ser regulamentado depois de uma grande debate. E como todo o sistema ainda não foi implantado, podemos apresentar ao Executivo nossas considerações”, pontuou o vereador Fabrício Lazzari (PP), presidente da Comissão de Legislação. Segundo o vereador, a audiência também vem trazer mais esclarecimentos sobre o tema e sobre como vai funcionar o estacionamento rotativo.
Através desta audiência, a Câmara de Itapema vai criar uma agenda de trabalhos conjuntos, buscando aprimorar o Sistema de Estacionamento Rotativo, um antigo anseio da comunidade e da classe empresarial, diante da escassez de vagas de estacionamento nas principais Avenidas e ruas mais movimentadas. “Convidamos toda a população e classe empresarial para participar, porque este é um debate muito importante e há muito aguardado para nosso município”, registrou o presidente da Câmara, vereador Xavier Legarrea (PMDB).