Projeto declara a utilidade pública da Associação de Patrulheiros Rodoviários, incentivando o grupo a realizar ações voltadas à educação infantil para o trânsito com alunos de Itapema

A Sessão Ordinária desta terça-feira, dia 12, foi marcada pela votação de dois Projetos de Lei, apreciados em única votação e discussão pela Câmara de Vereadores.

O primeiro a ganhar aprovação unânime do plenário foi o PL (nº 15/2015) deliberado pela Câmara de Itapema, foi de autoria do presidente do Poder Legislativo, Xavier Legarrea (PMDB), que declara de utilidade pública a Associação do Patrulheiro Rodoviário Federal – Clube do Patrulheiro. O objetivo da iniciativa é reconhecer o caráter social desta associação sem fins lucrativos criada em 1966, proporcionando a realização de ações sociais, culturais, artísticas, cívicas, entre outros, através de atividades de utilidade pública, como ações educativas nas escolas, voltadas para a conscientização sobre o trânsito. A Associação direciona suas ações para a educação infantil, seguindo as Diretrizes Nacionais da Educação para o Trânsito, atendendo a um conjunto de orientações capazes de nortear a prática pedagógica voltada para o tema “trânsito”.

***Servidão batizada no Bairro Várzea

O segundo projeto a ser votado foi PL Legislativo nº16/2015, de autoria do vereador Mauro Hercílio Silva (PPS), através do qual passa a se denominar “Servidão Manoel Antônio Manerick”, o trecho que extrema a Oeste da Rua 700-D, localizado no Bairro Várzea. Desta forma, a servidão fica liberada para receber melhorias públicas, como ligação de água e rede elétrica.