A 30ª Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de Itapema foi atípica, isso porque teve 30 minutos de duração. Mas se engana quem pensa que foi por falta de proposições. O motivo é que foi iniciada nesta terça (05/09), a votação do Projeto de Lei Nº 85/2017, que dispões sobre o Plano Plurianual (PPA) do Município para o quadriênio 2018/2021.

Quando o PPA entra em votação na Casa, seguindo o Regimento Interno, a pauta do dia deve se ater exclusivamente a ele. Ou seja, nenhum outro PL pode ser votado ou discutido. Além disso, o regimento diz que a Sessão deve durar no máximo 30 minutos, o que acaba impedindo que os vereadores façam uso da palavra por falta de tempo. A Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) e a LOA – Lei Orçamentaria Anual, tem o mesmo impacto que o PPA nas Sessões Ordinárias.

O PPA – que foi aprovado em primeiro votação esta semana – é a ferramenta mais importante de gestão dentro da Administração Pública. Ele define a orientação estratégica do governo, suas metas e prioridades para o período e organiza as ações em programas com metas físicas e financeiras. Esses programas conjugam ações para atender a um problema ou a uma demanda da população, planejando os próximos quatro anos do município.

A votação do PPA acontece em duas etapas, portanto, a Sessão da próxima semana terá que seguir as mesmas normas, quando o PPA entrará em segunda votação e discussão.

Outras proposições protocoladas

Além do PPA, os vereadores apresentaram 16 Indicações e dois Requerimentos na Sessão. As indicações legislaram sobre a mobilidade urbana da cidade. Os edis pediram limpeza de boca de lobo, manutenção de pavimentação, implantação de rede pluvial, dentre outros.

Os dois Requerimentos foram assinados pelos vereadores Yagan Dadam (PR) e Xavier Legarrea (PMDB). Neles, Yagan e Xavier pediram à Autopista Litoral Sul que venha implantar faixas elevadas para travessia de pedestres nas Marginais da de Itapema, mais especificamente nas proximidades dos túneis, e redutores de velocidades na Marginal Leste, próximo à Rua 232.