Nesta 23ª Sessão Ordinária de 2017, os vereadores da Câmara de Itapema continuam com um trabalho intenso. Ao todo, serão votadas 26 Indicações, sete Requerimentos, dois Projetos de Decreto Legislativo, três Projetos de Lei Ordinária, um Projeto de Lei Complementar, um Projeto de Emenda e um Projeto de Solicitação.

 Projetos

Acessibilidade

Dentre os Projetos em votação nesta terça-feira, 18/07, vale destacar o PL Nº 71/2017, do vereador Alexandre Xepa (SD), que pretende implantar sistemas de atendimento mediante senhas em braile e chamamento sonoro, nos estabelecimentos Bancários, e dá outras providências.

Constitucionalidade

Nesta Sessão, um Projeto de Solicitação entrará em votação, o 13º deste ano, assinado pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. Trata-se da votação pela constitucionalidade ou não do PL Nº 50/2017, de autoria do vereador Fabrício Lazzari (Fafá – PP). A Comissão emitiu um parecer não conclusivo sobre a constitucionalidade do PL, cabendo ao plenário deliberar pelo prosseguimento ou não da matéria.

Com PL Nº 50/2017, Fafá que garantir o direito do consumidor de receber gratuitamente um novo produto em substituição a um produto ofertado com prazo de validade vencida nos estabelecimentos que comercializam produtos alimentícios em Itapema

Identificação

O vereador Wanderley Dias (DEM), também apresenta um Projeto de Lei nesta Sessão. O PL Nº 69/2017 pretende obrigar a afixação de placas de identificação, por responsabilidade da empresa vencedora de licitação, com informações sobre a Execução e Paralisação de Obras Públicas no Munícipio de Itapema.

Requerimentos

Yagan Dadam (PR) assina três Requerimentos, todos eles solicitando Documentos para variados Órgãos Públicos e Privados.

Mauro Hercílio Silva (Marinho – PSDB) solicitou a Auto Pista Litoral Sul a instalação de iluminação pública em toda a extensão da BR 101.

Eurico Osmari (PSD) assina dois Requerimentos, um pede instalação de placas de sinalização e, o outro, poda de vegetação em fios de energia.

Xavier Legarrea (PMDB) é o autor da proposição que vem requerer a Auto Pista Litoral Sul efetue a limpeza da passarela que dá acesso ao Bairro Meia Praia e a instalação de uma lixeira próxima o ponto de ônibus da Marginal Leste, na descida da passarela referida.

Indicações

As Indicações, geralmente enviadas ao Poder Executivo, solicitam ações da Prefeitura junto a estrutura no Município de Itapema. Como na Indicação de Nº 684/2017, do vereador Mauro Hercílio Silva (Marinho- PSDB), por exemplo, que pediu pavimentação e tubulação de toda a Orla do Canto da Praia.  Wanderley Dias (Ley- DEM) também irá apresentar proposições que pedem conserto de boca de lobo e pavimentação em ruas do Alto São Bento.

Assim como Marinho e Ley, os vereadores Alexandre Xepa (SD), Cleverson Tanaka (PDT), Eurico Osmari (PSD), Nei da Van (PSDB) e Xavier Legarrea (PMDB), pediram melhorias públicas nos Bairros Meia Praia, Várzea, Ilhota e Morretes.

Zulma Souza (DEM) e Yagan Dadam (PR) vão colocar em votação Indicações voltadas a outras áreas. A vereadora, por exemplo, pede a implantação do Projeto Acolher é Viver, com objetivo de implantar brinquedoteca, poltronas para acompanhantes e uma mini biblioteca onde pacientes possam brincar e ler para passar o tempo no leio hospitalar.

Yagan, por outro lado, pediu ações administrativas do Poder Executivo. Numa delas solicita à Prefeita Municipal que venha compor e organizar o Conselho Municipal de Controle de Zoonoses e Bem Estar Animal, como também encaminhar projeto de Lei à Câmara, com o objetivo de instituir o Conselho Municipal de Controle de Zoonoses e Bem Estar Animal.

Acompanhe a Sessão

As Sessões Ordinárias da Câmara de Vereadores de Itapema começam sempre as 19h, todas as terças. Você pode acompanha-las pessoalmente ou pelo canal no YouTube “Câmara Itapema”.

As Pautas completas de todas as Sessões estão disponíveis em PDF em nosso site. Basta entrar na opção “Atividades Legislativas” do Menu principal e clicar em “Ordem do Dia” para ter acesso ao arquivo.