A vereadora de Itapema, Zulma Souza (DEM), teve um Projeto de Lei aprovado na 22ª Sessão Ordinária da Câmara, que aconteceu nesta terça-feira, 11/07. Trata-se do PL Nº 47/2017, que institui o selo “Empresa Sustentável” na cidade. Agora, o projeto aguarda sanção do Executivo.

 Empresa Sustentável

Segundo o PL, o selo será concedido às empresas públicas e privadas, situadas no Município de Itapema, que comprovarem a prática de ações sustentáveis em sua produção ou prestação de serviço.

Para Zulma, o projeto vem contribuir na construção de uma cidade melhor para as presentes e futuras gerações. “O PL propõe que se deve respeitar os recursos ambientais renováveis e os processos ecológicos. Este selo é uma forma de incentivar as empresas para que evitem a poluição e degradação ambiental, de uma maneira viável economicamente e justa com o setor público, privado e população”, afirmou a vereadora.

Entende-se como práticas sustentáveis:

– Escolha de processos de extração, fabricação e utilização de produtos e matérias primas de forma ambientalmente sustentável;

– Deposição e o tratamento adequados de dejetos e resíduos da indústria, comércio ou construção civil, bem como o reuso de água;
– Utilização de matéria prima renovável, reciclável, biodegradável e atóxica;
– Utilização de tecnologia e matéria que reduzem o impacto ambiental;
– Logística reversa.

O Selo será fornecido pela FAACI, que efetuará a fiscalização nas empresas para verificar se preenchem todos os requisitos. Ficará a cargo do Poder Executivo a escolha de conceder, ou não, tratamento tributário diferenciado às empresas contempladas.