PROJETOS EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO – 

Xavier Legarrea (PMDB) e Magnus Guimarães

Projeto de Lei Complementar N 01/2016:

– Acrescenta o Inciso IX ao Artigo 25 e o item 45 ao Artigo 42 da Lei Complementar N° 08/2002- Código de Obras de Itapema. As mudanças pretendem garantir a entrega das obras nas mesmas condições e na forma do levantamento fotográfico da via pública, ao tempo do seu início.

Prefeita Nilza Simas

Projeto de Lei Complementar N 01/2017:

 

– Altera o inciso III do Art. 251 da Lei Complementar nº 38, de 05 de dezembro de 2011, que dispõe sobre o Código Tributário do Município de Itapema.

 

Cleverson Tanaka (PDT)

Projeto de Lei Ordinária Nº 06/2017:

 

– Declara de Utilidade Pública Municipal a Ação Social e Cultural Nossa Senhora dos Navegantes e dá outras providencias.

 

REQUERIMENTOS –

Yagan Dadam (PR):

– A documentação referente a última reforma realizada na Unidade Básica de Saúde – UBS do Bairro Centro de Itapema.

– Requer que a Sra. Prefeita Municipal, determine a Secretaria competente, que encaminhe a esta Casa de Leis os documentos ora relacionados: 1.º – Relação de todos os estudantes, com nome e CPF, que foram beneficiados com o vale transporte universitário no ano de 2016; 2.º – Toda a relação de documentos originais, apresentados pelos estudantes beneficiados do vale transporte universitário; 3.º – A planilha de despesas, que o Município arcou, com o benefício do transporte universitário referente ao ano de 2016; 4.º – A relação de documentos solicitados pela Municipalidade, para que os estudantes fossem agraciados com a concessão do vale transporte Universitário. 5.º – Relação dos veículos que realizavam o transporte universitário, ou a cópia do contrato firmado com empresa privada.

– Que a prefeitura, pela Secretaria competente, notifique a Empresa CONASA, para que esta encaminhe a Câmara, o plano de metas e o planejamento para a execução da ampliação das tubulações para a coleta e tratamento de esgoto no Município de Itapema, bem como a relação de ruas e avenidas que serão afetadas pelas obras, neste ano de 2017.

 

Sebastião Silva (PSDB):

–  Remessa a Câmara toda a documentação que embasou a edição do Decreto 006/17 que reajustou em 14,90% a TRS – Tarifa de Resíduos Sólidos.

Justificativa quanto ao desrespeito ao art. 83, da Lei 3000 de 05 de dezembro de 2011, que condiciona o reajuste a prévia autorização legislativa.

–  Envio a Câmara dos documentos contábeis contendo os credores e valores de restos a pagar lançados até 31/12/2016.

–  Relatório detalhado de todos os empenhos a pagar e pagos desde 2012 com as respectivas notas fiscais e ordem de pagamento emitidas a construtora Roselaine, referente a obra de construção da escola do Bairro Ilhota, bem como cópia do contrato, aditivos e da ação judicial na integra que envolve o Município e a referida empresa.

 

Mauro Hercílio da Silva (PSDB):

– Caixas Eletrônicos 24 Horas para atender a necessidade da população do Bairro Centro e dos bairros próximos.

 

INDICAÇÕES-

Nei da Van (PSDB):

– Realização da reforma do Ginásio de Esporte Victor José de Carvalho

– Que seja feito a limpeza das Ruas 115B e 119

–  Requer a desobstrução das bocas de lobo em frente a Marina do Galego na Rua 109, Bairro Centro.

– Que seja feito o controle dos mosquitos e borrachudos em todos os riachos do Bairro Alto Areal.

 

Yagan Dadam (PR):
–  Requer o cadastramento do Cartório Tabelionato de Título e Documentos de Porto Belo/SC, junto ao sistema de emissão e geração de guia de ITBI de Itapema/SC.

– Solicita a implantação de sinalização indicativa em toda a municipalidade indicando aos usuários a localização dos prédios públicos.

– Solicita à Secretaria competente, que efetue a limpeza das calçadas da Rua 222, lado esquerdo, entre a 2.ª Avenida e a Marginal no Bairro Meia Praia.

– Requer que seja realizada a manutenção da pavimentação na Rua 460-A, no Bairro Jardim Praia Mar, que passa na frente do CMEI Caminhos do Saber.

– Solicita a manutenção e substituição da tubulação, que inicia no término da Rua 260, dobrando a direita até a esquina com a Rua 258 ou seja, paralela ao Posto de Combustível 4 Ilhas, no Bairro Meia Praia.

–  Requer que seja instalada uma faixa de pedestre elevada na Avenida Nereu Ramos, no Bairro Meia Praia, em frente ao Restaurante Alberto’s, localizado entre as Ruas 250 e 237.

–  Implantação de semáforos em frente ao Calçadão Praia Shopping Rua 246, Meia Praia.

–   Requer que seja realizada a pintura do Prédio onde localiza-se o CMEI Caminhos do Saber, na Rua 460-A, no Bairro Jardim Praia Mar.

– À Secretaria de Obras para que efetue os reparos no calçamento da Rua 454, Bairro Morretes, em toda a sua extensão, até a esquina com a Rua 460-A

– Solicitar o estudo de tráfego para a instalação de um semáforo na 2ª Avenida, esquina com a Rua 296, no Bairro Meia Praia

 

Eurico Osmari (PSD):

–  Que solicite ao Departamento de Trânsito do Município de Itapema (DETRAMI), a Instalação da Placa de Identificação da RUA 898, Bairro Casa Branca.

– Que o Departamento de Trânsito do Município de Itapema (DETRAMI), faça um estudo de viabilidade, para Implantação de Estacionamento em apenas um lado das ruas, no Bairro Ilhota.

– Que por meio da Secretaria competente, Solicite que seja efetuada a Limpeza das encostas dos Rios, com roçada e poda de árvores, no Bairro Ilhota.

–   Que solicite ao Departamento de Trânsito do Município de Itapema (DETRAMI), que faça a troca da Placa de Identificação da Rua 876, Bairro Casa Branca.

 

Fabricio Lazzari (Fafá- PP):

–  Que a Prefeitura Municipal de Itapema, através da secretaria competente, busque uma parceria com o Banco Itaú para patrocinar em nossa cidade a construção de academias populares como os projetos realizados em Maceió e Recife.

– Que seja realizada a reparos da pavimentação e da boca de lobo (ao lado da faixa de pedestres) localizada na Avenida Nereu Ramos, esquina com Rua 315 na Meia Praia.

– Que seja realizada a manutenção da academia popular e parquinho junto à praça na rua 306 – Bairro Meia Praia.

– Que seja realizada a manutenção do parque infantil junto a Praça da Paz.

– A construção de um centro de recreação no terreno de propriedade da Prefeitura Municipal de Itapema entre as ruas 601 e 607 onde se encontra o Pórtico Turístico (Praça das Bandeiras) ao lado da Rodoviária no bairro Tabuleiro.

– Que por meio da Secretaria competente seja realizada a pintura da faixa de pedestres e a readequação do tempo da sinaleira em frente ao Shopping Andorinha na Meia Praia.

– Que por meio da Secretaria de Obras ou outro órgão competente, seja realizado o reparo, a limpeza e a conservação dos banheiros públicos localizados no Parque Linear Calçadão.

 

Wanderley Dias (Lei – DEM):

– A implantação de uma área de lazer no bairro Casa Branca, na rua 802 A com a rua 800C.

– A elaboração de estudo de viabilidade, visando à instalação de um semáforo na Av. Governador Celso Ramos, próximo ao Supermercado Koch, entre as ruas 116 e 129, no Centro de Itapema.

–  A manutenção do parque infantil com acesso através da Rua 109 D, no Bairro Canto da Praia.

 

Ari Piquetti (PR):

– Faixa elevada de pedestre em frente ao Colégio Francisco Vitor Alves.

 

Sebastião da Silva (Tiãozinho – PSDB):

– Que o Departamento de Trânsito do Município de Itapema (DETRAMI), faça um estudo de viabilidade, para Implantação de Estacionamento em apenas um lado na Rua 138, no Bairro Centro.

– Que seja providenciado o levantamento de todos os lotes baldios que estejam precisando de limpeza e que estejam todos os proprietários notificados para a referida manutenção.

– Que por meio da Secretaria competente seja feita a manutenção da Servidão Moacir Rocha e instalação de rede de energia elétrica da mesma, Bairro Ilhota.

 

Jean Idimar (PMDB):

– Que por meio da Secretaria competente seja construída duas faixas elevadas de pedestres na Avenida Nereu Ramos, Bairro Centro. Uma sendo em frente ao Posto Brava e a outra frente ao Hotel Beira Mar.

 

Xavier Legarrea (PMDB):

– Que o Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria competente, realize a vistoria e a construção de uma nova ponte na rua 706 J.

 

Mauro Hercílio Silva (PSDB):

– Que por meio da Secretaria competente seja feito um estudo de viabilidade para implantação de lombadas na extensão da Rua 902B2 e 804A, no Bairro Alto São Bento.

– Que por meio da Secretaria competente seja feito drenagem e pavimentação na Rua 722A, Bairro Várzea.

– Que seja feito um estudo para instalação de um bicicletario próximo ao trapiche no Bairro Canto da Praia.

 

Alexandre Xepa (SD):

–  Conserto de um buraco na Rua 430A esquina com a 440, Bairro Morretes.

– Implantação de sistema de drenagem pluvial na Rua 406 A, Bairro Morretes.

–  Implantação de drenagem pluvial junto a Rua 406B, bem como a limpeza de valas tomadas por vegetação que impedem o fluxo de água, no Bairro Morretes.

–  Conserto/sinalização buraco junto a Rua 414, esquina com a Rua 430A, Morretes.

–   Pintura das faixas de pedestres da Rua 440 do Bairro Morretes.

 

Cleverson Tanaka (PDT):

–  Limpeza do Sistema de capitação de águas pluviais, lotes e controle de roedores e caramujos na rua 424, Bairro Morretes.

– Reimplantação de Pavimentação na Rua 304, Meia Praia.

– Limpeza da Servidão Ravache, entre as Ruas 147 e 149, no Bairro Centro.

– Remoção de tubos das margens da Rua 876, Casa Branca.

– Limpeza, sinalização e Iluminação da Praça entre as Ruas 145 e 147, Bairro Centro.

– Limpeza e solução para escoamento de água de Lote na Rua 906, Bairro Alto São Bento.