Vigilância, Sinduscon e Assistência Social participaram da reunião desta quinta, debatendo Projetos de Lei em tramitação na Câmara de Itapema

Como acontece toda quinta-feira, às 14h, a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final mais uma vez para debater sobre os Projetos de Lei em tramitação na Câmara de Vereadores de Itapema. 

Na ocasião, os vereadores Cleverson Tanaka (PDT), Fabrício Lazzari (Fafá- Progressistas) e Yagan Dadam (PR), analisaram três Projetos de Lei. Fafá e Tanaka são membros da Comissão, assim como Alexandre Xepa (SD), que não esteve presente esta semana pois está cumprindo agenda em Brasília. 

Os Projetos de Lei 73, 05 e 68/2018 estavam em pauta para análise e emissão do parecer da Comissão. Um novo método de trabalho tem deixado as reuniões da Comissão de Justiça ainda mais democráticas. O presidente Tanaka, explica: “sempre que chegar a nós um Projeto que tenha relevância específica para determinado grupo organizado, nós iremos convocar representantes dessas áreas para entender suas necessidades, críticas e propostas junto ao Projeto em questão, já que está é a fase de construção de uma nova Lei”.

E foi isso que aconteceu nesta última reunião. Representantes da Vigilância Sanitária ouviram e contribuíram para o PL 68/2018, que dispõe sobre o Serviço de Inspeção Municipal de Produtos de Origem Animal em Itapema (SIM- Itapema). 

Já funcionários da Assistência Social, tiraram dúvidas sobre o PL 73/2018, que autoriza a criação de vagas temporárias para atender à necessidade do Programa Nacional de Promoção ao Acesso no mundo do Trabalho, o Acessuas. 

O Sindicato das Indústrias da Construção Civil de Itapema, Sinduscon, também esteve presente na tarde de quinta na Câmara. Eles debateram com os vereadores o PL 05/2018, que modifica a Lei Complementar 08/2002, e trata sobre algumas regras voltas à construção civil da cidade. 

O Dr. Rubens Martinez, médico veterinário e fiscal da Vigilância Sanitária de Itapema agradeceu a oportunidade de estar na reunião: “Gostaria de elogiar a frente de vocês pela iniciativa de chamar pessoal técnico para debater sobre esses assuntos. Assim teremos visão de pessoas que tem experiência e podem contribuir para a legislação de Itapema”. 

As reuniões da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final acontecem todas as quintas, a partir das 14h, na sala de reuniões da Câmara de Itapema. Ela é aberta ao público. Faz parte do trâmite legislativo que todos os Projetos de Lei protocolados na casa passem pela Comissão em questão, antes das matérias serem votadas em plenário.