Câmara de Itapema e Justiça Eleitoral debatem criação de Lei para isentar mesários convocados para trabalhar nas Eleições da inscrição de concursos realizados no município

O presidente da Câmara de Itapema, vereador Sidnei Florêncio (Nei da van – PSDB), reuniu-se nesta terça-feira, dia 17/09, com o Chefe do Cartório Eleitoral de Itapema, Carlos Eduardo de Andrade. Participaram da reunião, também, o 1º Secretário da Câmara, vereador Alexandre Xepa (SD), e o Procurador do Legislativo, Rapahel Voltolini.

Em nome da Juíza Eleitoral Sabrina Menegatti Pítsica, Carlos apresentou ao chefe do Legislativo um anteprojeto para garantir a isenção no pagamento de taxas de inscrição em concursos públicos do município de Itapema, para cidadãos que prestarem serviços à Justiça Eleitoral. A Juíza Sabrina afirma que a proposta também visa incentivar a participação da população em atos de cidadania, estimulando a sociedade itapemense por meio de trabalhos voluntários.

Segundo Carlos Eduardo, esta é uma iniciativa crescente em muitas cidades catarinenses, e também do país, e que pode vir a garantir este benefício aos eleitores convocados para trabalhar nas Eleições. As definições de regras, de como funcionaria o benefício, por exemplo, vão ficar a cargo da Câmara de Vereadores. “Viemos levantar esta ideia junto com os vereadores, buscando trazer essa tendência também para Itapema”, registrou o Chefe do Cartório Eleitoral.

O presidente Nei da van validou a iniciativa e afirmou que a Câmara vai atender ao pedido da 91ª Zona Eleitoral, e colocar em discussão e votação a proposta. Ele e o vereador Xepa prontamente aprovaram a sugestão da Justiça Eleitoral de Itapema, e devem apresentar nas próximas semanas um Projeto de Lei que contemple a isenção a esses eleitores. O Procurador Rafhael Voltolini, registrou que o Legislativo vai pesquisar as legislações em vigência e apresentar um Projeto de Lei que se adeque à realidade de Itapema.