A 21ª Sessão Ordinária da Câmara de Vereador aconteceu na última terça-feira, 10/07. Na plenária, os vereadores da Casa discutiram e votaram oito Projetos de Leis, seis deles de autoria do Legislativo. Agora, os projetos aguardam sanção da Prefeitura de Itapema. Conheça as matérias votadas:

 

Yagan Dadam:

O vereador Yagan Dadam (PR) teve dois PL’s aprovados na última Sessão. O PL N° 33/2018, dispõe sobre campanha permanente de combate aos crimes de violência contra a mulher, criança e adolescente. O PL N° 45/2018 inclui no calendário oficial de eventos de Itapema a “Semana Municipal de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescente”. Este último tem coautoria do vereador Nei da Van (PSDB). O Projeto prevê que “a data... será lembrada, todos os anos, na semana que antecede o dia 18 de maio, “Dia Nacional de Combate ao Abuso e a Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes”.

 

Fabrício Lazzari (Fafá):

O vereador Fafá apresentou o PL N° 47/2018, também aprovado em Sessão. O Projeto trata sobre o tempo de atendimento presencial pelas empresas concessionárias ou permissionárias de serviço público de água, esgoto, saneamento, energia elétrica, internet e telefonia fixa em Itapema. Agora, as empresas devem atendar os clientes em no máximo 15 minutos em dias normais e 30 em feriados, vésperas e pós, sob pena de multa.

 

Jean Idimar:

Jean apresentou dois Projetos na última Sessão. Com o PL N° 57/2018, o vereador institui o “Dia e a Semana da Agricultura Familiar” em Itapema, a ser comemorado no dia 25 de Julho de cada ano. O projeto foi aprovado com uma Emenda proposta pela Comissão de Justiça da Câmara, assinada pelos seus membros: vereadores Tanaka (PDT), Fafá (Progressistas) e Xepa (SD). A emenda fez uma alteração no Artigo 1º que, segundo a Comissão, tem por objetivo adequar o Projeto de Lei à legislação municipal vigente. 

Outro Projeto aprovado de autoria do vereador Jean, foi o de nº 64/2018, através do qual a Cavalgada Herança do Velho Pai ganhou um dia oficial no calendário de eventos da cidade. Este último Projeto teve coautoria de todos os vereadores. O evento vai ser realizado anualmente no segundo final de semana também do mês de julho.

 

Tanaka:

O vereador Cleverson Tanaka (PDT), apresentou o PL N° 62/2018, que institui o Programa de Transparência no Trânsito de Itapema. O Projeto visa possibilitar acesso aos munícipes ao número de infrações de trânsito expedidas; promover a transparência no que se refere aos valores arrecadados; além de garantir a democratização das informações sobre como estão sendo aplicados estes recursos.

Poder Executivo – autora prefeita Nilza Simas:

 

- Licitação duchas da orla: O Poder Executivo passou dois Projetos nesta última Sessão. O primeiro deles, N° 62/2018, autoriza o Município de Itapema a promover a concessão, mediante licitação por concorrência pública, para a iniciativa privada, visando a confecção, instalação e manutenção das duchas portáteis. 

O projeto foi aprovado pelo plenário da Câmara, mas passou por uma alteração através de uma emenda proposta pela Comissão de Justiça, presidida pelo vereador Tanaka (PDT). O objetivo foi deixar mais clara a determinação do Artigo 5º da Legislação, já que a empresa vencedora da licitação para exploração das duchas da orla, terá como responsabilidade a manutenção e conservação dos banheiros públicos da praia.

 

- Abertura de crédito: Também passou pelo plenário da Câmara um projeto de Crédito Adicional Especial, autorizando o Município a abrir um crédito de até R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), destinado a criar uma dotação no Orçamento Municipal vigente, para “Apoio a Instituições e Entidades”.