Mais uma audiência pública da Câmara de Vereadores de Itapema vai debater alterações na Lei da Outorga Onerosa e criação do “Índice N”. O novo debate com a população vai acontecer na próxima sexta-feira, dia 11/05, às 19 horas no Plenário do Legislativo.

A convocação do presidente Xavier Legarrea (MDB) se deve pela apresentação do Projeto de Lei Substitutivo 001 ao Projeto de Lei Complementar nº 002/2018 – que altera e acrescenta parágrafos e incisos na Lei Complementar nº 65/2018 – que regulamenta a Lei de Outorga Onerosa. 

A audiência debaterá também a Emenda modificativa nº 002/2018 ao Projeto de Lei Complementar nº 003/2018 que institui no município de Itapema o “Índice N”, como modelo alternativo de disposição das unidades residenciais permanentes. 

Segundo o presidente Xavier, o projeto substitutivo já atende à algumas sugestões apresentadas pelo Legislativo e pela população, na audiência pública do último dia 18 de abril. Para manifestar sua opinião durante mais este debate público promovido pelo Poder Legislativo de Itapema, basta de inscrever com antecedência através do email: administracao@itapema.sc.leg.br. Informações pelo telefone (47) 3368 2578.