Desburocratização em Processos da Construção Civil

Para a Câmara de Vereadores, algumas questões burocráticas no setor da construção civil precisam ser revistas.
10 JUN 2024
A construção civil é um dos setores econômicos que mais movimenta o município de Itapema. De acordo com os dados do Ministério do Trabalho, com base no CAGED, Itapema está entre as cidades que mais geram empregos na construção civil.

Esses números comprovam a importância do segmento na cidade, mas, para a Câmara de Vereadores, algumas questões burocráticas ainda precisam ser revistas.

O Projeto de Lei 06/2024 entrou na Câmara em regime de urgência simples. Ele altera a lei que institui o plano físico-territorial da cidade. A mudança é para que a aprovação do projeto construtivo e a emissão do alvará de construção não exijam a apresentação de certidão de demolição, caso exista no local um imóvel a ser demolido.

Outro pedido da Câmara, enviado para a Prefeitura, solicita que a secretaria competente crie um grupo de trabalho responsável por executar estudos e implementar providências para desburocratizar e agilizar a avaliação dos projetos de licenciamento de obras da construção civil e de novos investimentos na cidade.