Desburocratização em Processos da Construção Civil
Para a Câmara de Vereadores, algumas questões burocráticas no setor da construção civil precisam ser revistas.
10 JUN 2024
Esses números comprovam a importância do segmento na cidade, mas, para a Câmara de Vereadores, algumas questões burocráticas ainda precisam ser revistas.
O Projeto de Lei 06/2024 entrou na Câmara em regime de urgência simples. Ele altera a lei que institui o plano físico-territorial da cidade. A mudança é para que a aprovação do projeto construtivo e a emissão do alvará de construção não exijam a apresentação de certidão de demolição, caso exista no local um imóvel a ser demolido.
Outro pedido da Câmara, enviado para a Prefeitura, solicita que a secretaria competente crie um grupo de trabalho responsável por executar estudos e implementar providências para desburocratizar e agilizar a avaliação dos projetos de licenciamento de obras da construção civil e de novos investimentos na cidade.