A Comissão mista da Água – formada por vereadores e representantes da sociedade civil – se reuniu com o prefeito de Itapema, Rodrigo Costa (PSDB), neste dia 21. Na pauta, a reivindicação da revogação de todos os atos do Tarifaço, o que inclui a revisão da tarifa da água, a criação da nova Taxa Sazonal e, ainda, a revogação da prorrogação do contrato entre Prefeitura e Conasa, estendido até 2044. No encontro, a Comissão buscou uma posição do chefe do Executivo diante do caso.

Sobre o “Tarifaço” Bolinha respondeu que ratifica a Resolução da ARIS, que determinou que as tarifas cobradas deveriam retroagir aos valores do mês de novembro de 2015. O prefeito afirmou, ainda, que encaminhou ofício à ARIS informando que a mesma não mais prestava serviços para o Município. Essa decisão se baseia no Projeto de Lei da Câmara de Itapema, que revogou o consórcio entre a Aris e o Município de Itapema.

“A decisão judicial estabelece um prazo até o dia 02 de abril deste ano, para que a empresa concessionária devolva os valores cobrados. Se assim não ocorrer, o Município vai ingressar em Juízo, para obrigar a empresa a devolver os valores cobrados”, garantiu o Procurador.

Indagado sobre a prorrogação do contrato de concessão, o Procurador Jurídico do Município, Alfredo Marin, mencionou uma ação judicial interposta pela Conasa, que busca uma liminar para manter o “Tarifaço”, liminar esta que não concedida pela Justiça.  “A decisão judicial estabelece um prazo até o dia 02 de abril deste ano, para que a empresa concessionária devolva os valores cobrados. Se assim não ocorrer, o Município vai ingressar em Juízo, para obrigar a empresa a devolver os valores cobrados”, garantiu o Procurador.

O cidadão Dival Popeng, que ajudou na elaboração do Plano Municipal de Saneamento e participou da audiência, esclareceu que o Plano traçou metas e objetivos para esta área sendo que em nenhum espaço autoriza aumento de tarifa e, muito menos, a prorrogação de prazos contratuais. Antes de encerrar a audiência, o prefeito Bolinha registrou que vai promover uma reunião com a empresa Premier (contratada da Prefeitura para elaborar o Plano Municipal de Saneamento), para as devidas explicações, e afirmou que a Comissão Mista da Água vai ser avisada sobre quando ela será realizada.

Os vereadores Eraldo Mafra (PMDB), Fabricio Lazzari (PP), Mouzatt Barreto (DEM), Vanio Cesar (PT) e Zulma Souza (DEM), também participaram da audiência com Rodrigo Bolinha.