Tarifaço em pauta: Comissão da Água faz 1ª reunião
decisão tomada em Audiência Pública, de criar uma Comissão Mista (entre vereadores, sociedade civil organizada)
10 MAR 2016“Quem pensa que o assunto “Tarifaço” está encerrado, engana-se”, avisou o vereador Magnus Guimarães (PDFT). A decisão tomada em Audiência Pública, de criar uma Comissão Mista (entre vereadores, sociedade civil organizada) para dar os devidos encaminhamentos sobre o tema, foi concretizada com a 1ª reunião oficial do grupo, que aconteceu na tarde desta quinta-feira, dia 10, na Câmara de Vereadores de Itapema.
Isso porque, segundo Magnus, a revogação do Tarifaço, anunciada pela Prefeitura, não foi suficiente para reverter a situação, porque isso depende de um ato concreto do prefeito de Itapema, Rodrigo Costa (PSDB). “Queremos que o prefeito revogue por completo, e de fato, o Tarifaço. Só quem tem competência para revogar isso e a prorrogação do contrato com a Conasa por mais 15 anos, é o próprio prefeito, porque foi ele quem assinou o Termo Aditivo de dezembro. A resolução da Aris não tem competência para isso”, explicou Magnus, que foi eleito o presidente da Comissão da Água.
Ele afirmou que a Aris é apenas uma agência de regulação e fiscalização, e não tem competência administrativa para deliberar sobre esse caso, ou seja, revogar o Tarifaço. Para tratar do assunto, a Comissão da Água decidiu por marcar uma audiência – com urgência – diretamente com o prefeito Bolinha. O encontro deve acontecer nos próximos dias. “Definimos também, nesta primeira reunião da Comissão, que o próximo passo vai ser levar toda documentação que temos em mãos, até o Grupo de Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), ou à Coordenadoria da Moralidade Pública do Ministério Púbico”, avisou Magnus.
A reunião da Comissão da Água foi presidida pelo vereador Mouzatt Barreto (DEM), na ausência do presidente da Câmara, Xavier Legarrea, por motivo de doença. Os vereadores Eraldo Mafra (PMDB), Magnus Guimarães (PDT), Vanio Cesar (PT), Wanderley Dia (DEM), Zulma Souza (DEM), participaram da reunião. O vereador Fabricio Lazzari (PP) foi representado por seu assessor parlamentar.
Saiba quem forma a Comissão da Água
A Comissão da Água é formada por vereadores, representados por Magnus Guimarães (PDT), o presidente da Acita (Associação Comercial e Empresarial), Gelson Ritter, o presidente do Rotary Club Itapema, Ivanor de Souza, o presidente do Sinduscon (Sindicato da Construção Civil de Itapema), Eliseu Wagner, o presidente da Ascir (Associação dos Corretores de Imóveis de Itapema), Cláudio Zucco, e os representantes da AMME (Associação de Moradores da Meia Praia), Fernando Cavalcanti e Dival Popeng.