Última Sessão do mês de setembro na Câmara de Itapema começa logo mais às 19h. Confira os assuntos que estarão em discussão e votação essa noite.

Projetos entrando em tramitação:

Projeto de Lei nº 117/2023: proíbe instalação de banheiros unissex de uso coletivo nos estabelecimentos públicos e comerciais no Município de Itapema. A autoria é do vereador Léo Cordeiro (MDB).

PL nº 118/223: altera a Lei 3.000, de 05 de dezembro de 2011, que institui as taxas no Município de Itapema. Projeto também e autoria de Léo Cordeiro, acrescenta a atividade de comercialização de “pedaços/fatias de frutas” na lista de atividades ambulantes permitidas na orla marítima.

PL 119/23: “altera a Lei 1794, de 01 de novembro de 2000, que regulamenta as atividades náuticas de lazer na zona costeira e nas águas interiores do Município de Itapema”. O autor do PL, vereador Léo, explica que a iniciativa vem incluir as atividades de canoa, canoa havaiana/polinésia; water ball na referida legislação, prevendo e regulamentando sua prática na costa de Itapema, o que agrega no turismo náutico da região.

Destaques da Sessão:

Segurança nas praias: diante da tragédia no mar de Itapema no último fim de semana, o vereador Eurico Osmari (PSD) solicita à Prefeitura, a instalação de uma proteção tipo guarda corpo no costão de pedras da Praia do Ilhota, onde aconteceu o acidente. Ele também reapresentou o pedido pela instalação de um posto salva vidas no local, assim como sinalização de perigo na trilha turística

Vacinação: requerimento do vereador Alexandre Xepa (Progressistas) pede à Secretaria de Saúde se Itapema tem algum controle sobre a vacinação das crianças matriculadas na rede pública de ensino do município. O vereador requer informações, também, sobre se estão sendo feitas campanhas de vacinação nas escolas da rede pública alertando sobre a importância das vacinas contra: meningite (Meningocócica ACWY); Paralisia infantil (Poliomielite) e HPV (Papilomavírus Humano).

Gestão do tráfego: indicação do vereador João da Farmácia (União Brasil) pede à Prefeitura a instalação de placas de estacionamento de curta duração em frente ou nas proximidade de farmácias, laboratórios, clínicas (médicas, veterinárias, odontológicas) e afins, para disponibilizar vagas rotativas com pisca alerta ativado, em período de tempo determinado e regulamentado de até 30 minutos. O vereador destaca que essas vagas não são de uso exclusivo de nenhum tipo de comércio, e se caracteriza pela curta duração, e não o destino do condutor. O objetivo é aumentar a rotatividade e facilitar o estacionamento em locais de grande movimento.

Confira as principais Indicações

Indicação do vereador Ley Dias cobra uma sinalização de trânsito no cruzamento de trânsito entre as Ruas 600, 607 e 620, no bairro Tabuleiro

Vereador Huan Back pede implantação de curso de primeiros socorros nas escolas de Itapema

Indicação da vereadora Zulma Souza (Progressistas) cobra o aumento do quadro de médicos da UBS do Bairro Sertão do Trombudo

Pedido do vereador Alexandre Xepa cobra a reforma no forro da Escola Paulo Reis, no Sertão do Trombudo, assim como pintura da escola

Vereador Jean do Dimar cobra da Prefeitura a manutenção completa do parquinho da Praça das Bandeiras, no Bairro Tabuleiro

Vereadora Raquel da Saúde pede estudo para construir uma nova base para o SAMU, já que atualmente a base é locada e o espaço se tornou pequeno, com a chegada de nova ambulância e duas novas motolâncias

Solicitação da vereadora Beth Rocha (PSD) à Secretaria de Obras, pede que sejam efetuadas na Rua 106 (Centro), as obras de adequação da rede de drenagem pluvial, pondo fim ao refluxo da água do rio quando das enxurradas e, na continuidade, a pavimentação asfáltica da mesma.

Projetos de Lei em votação:

Projeto de Lei Nº 77/2023: “Disciplina a celebração de contratos de cessão onerosa de direito à nomeação de eventos e equipamentos públicos municipais na cidade de Itapema”. A autoria é do vereador Adriano Pivotto (Podemos).  O PL recebe uma Emenda Modificativa da Comissão de Justiça (CCJ).

Projeto de Lei nº 80/2023: “assegura às mulheres o direito de terem como acompanhante, uma pessoa de sua livre escolha, durante consultas e exames em geral nos estabelecimentos de saúde públicos e privados no Município de Itapema e estabelece que em caso de consultas e exames em geral que envolvam algum tipo de sedação, a presença de acompanhante será obrigatória”. A autoria é do vereador Wanderley Dias (PSD). O PL recebeu um emenda da CCJ.

Projeto de Lei nº 97/2023: “institui o programa de combate ao bullying e cyberbullying no município de itapema”. A autoria é do vereador Adriano Pivotto (Podemos) e o PL recebe duas emendas da CCJ.

Projeto de Lei nº 105/2023: “institui o “Agosto Laranja” Mês de Campanha de Conscientização e Prevenção de Deficiências no Município de Itapema e dá outras providências”. Autoria do PL é do vereador Jaison Simas (União Brasil).  

Projeto de Lei nº 114/2023: “Autoriza o Município de Itapema a efetuar repasse financeiro para a Federação Catarinense de Judô e dá outras providências.” Autoria do Poder Executivo, a matéria busca autorização para o repasse de R$36.000,00 (trinta e seis mil reais), como contrapartida para realização do evento denominado TROFÉU SC PARA MENORES 2023, da modalidade de judô, que se realizar-se-á no dia 06 à 08 de outubro de 2023.

Projeto de Lei nº 115/2023: “institui o “Dia do Antigomobilista” no Município de Itapema e da outras providências”. Autoria é do vereador Adriano Pivotto (Podemos).

Projeto de Resolução nº 7/2023: “institui a Frente Parlamentar em Defesa ao Esporte”. O autor é o vereador Adriano Pivotto (Podemos).

🤳 Acompanhe o trabalho dos vereadores por Itapema, com a transmissão AO VIVO da Sessão Ordinária desta semana, a partir das 19h:

Assista pelo Youtube: https://bit.ly/3jxhItb

Acesse a pauta na íntegra: https://bit.ly/2Ona9K5