Antes que o mês da conscientização da causa Autista acabe, nossa Câmara de Itapema deu mais um passo rumo à inclusão e acessibilidade de todos os públicos. Nesta sexta, dia 29/04, colocamos em prática a legislação vigente que garante a vaga de estacionamento prioritária identificadas para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

O presidente do Legislativo, vereador Alexandre Xepa (Progressistas) comemorou o que considera um pequeno grande passo na conquista de direitos dos autistas de Itapema. “Que nossa instituição seja exemplo para outros órgãos públicos e empresas privadas, no acolhimento dessa legislação, e no reconhecimento das necessidades desse público”, destacou.

Em tempo:

Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) tem direito a vagas especiais em estacionamentos em qualquer lugar do Brasil, de acordo com a lei nº 12.764/2012. A legislação define o autismo como uma deficiência, ampliando os seus direitos, já que a partir disso pôde usufruir da legislação voltada para pessoas com deficiência.